Entrevista - Paulo Kramer (um dos melhores analistas do país!)

Embriões políticos

Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2009

ENTREVISTA
PAULO KRAMER

Por Marcone Formiga

Não é por acaso que a política passou a ter cientista para estudar seus fenômenos e encontrar respostas para as muitas incógnitas na vida pública. Por que algumas lideranças fracassaram e outras foram vitoriosas? Qual o perfil que o eleitor brasileiro prefere para um presidente da República? O paternal, como Getúlio Vargas, o realizador e determinado como Juscelino Kubitschek, um instável como Jânio Quadros, um sociólogo como Fernando Henrique Cardoso ou um carismático como Luiz Inácio Lula da Silva?

Getúlio não conseguiu fazer um sucessor, em 1945, como também Juscelino, enquanto Jânio tentou o golpe da renúncia como manobra para se tornar ditador; Fernando Henrique não passou a faixa presidencial a José Serra... E Lula, conseguirá eleger a ministra Dilma Rousseff, que nunca foi testada nas urnas?

Para responder a questões como essas, o entrevistado da semana é Paulo Kramer, doutor e mestre em Ciências Políticas, especialista em análise da conjuntura brasileira.

– Com o PMDB no comando do Senado e da Câmara, isso pode dificultar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

– Visualizando 2010, a impressão que eu tenho, com os peemedebistas no comando das duas casas, felizmente, é da garantia de rotatividade no poder. Veja só uma coisa: o PMDB nunca vai em bloco na mesma direção para lugar algum. Por exemplo, o governador José Serra, potencial candidato à sucessão presidencial, dificilmente terá o apoio do presidente do Senado, José Sarney. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, está muito próximo de José Serra. Ao mesmo tempo, Sarney, com a autoridade de quem preside o Senado pela terceira vez, já faz o discurso, para os públicos externo e interno, de que Lula não aceita a hipótese de disputar um terceiro mandato consecutivo. O PMDB, com toda a sua diversidade e pluralismo, será a garantia de que a rotatividade no poder presidencial terá uma chance maior do que existiria se a configuração do poder nas Mesas fosse outra.

– Fernando Henrique, depois de oito anos no Palácio do Planalto, não conseguiu eleger o sucessor. O Lula conseguirá?

– As pesquisas divulgadas demonstram que o presidente Lula está bem próximo dos índices de aprovação que Sadam Hussein mantinha no Iraque, ao mesmo tempo em que José Serra lidera as intenções de voto em 2010. Não pretendo discutir, agora, a metodologia, se está certa ou errada, mas o raciocínio é simples: o povo brasileiro vem dando uma demonstração de maturidade impressionante, o que o leva a defender a rotatividade no poder. O fato de o eleitor apoiar o presidente Lula não exclui que esse mesmo eleitor resolva dar uma chance de renovação. O sociólogo Gilberto Freyre costumava afirmar que a verdadeira elite do Brasil é o seu povo. Muitas vezes o povo brasileiro me surpreende com essas demonstrações coletivas e sutis, silenciosas, de maturidade política. No imaginário popular isso se resume da seguinte forma: agora terminou a Era Lula e vamos dar uma chance a outro...

– E qual será o papel do Congresso Nacional nisso tudo?

– Acho que é preciso olhar um pouquinho para trás, concluindo que o Congresso brasileiro não é igual ao Congresso americano, que toma as iniciativas; mas o nosso não é meramente carimbador. O Executivo, que é o grande legislador do Brasil, encaminhando projetos de lei e Medidas Provisórias, que acabam sendo, de uma forma ou de outra, modificados ou transformados. Aproveito para lembrar um fato que serve como exemplo: há pouco mais de um ano, o presidente Lula queria porque queria que a CPMF continuasse, mas foi rejeitado no Senado.

– Mas o que isso tem a ver com a sucessão?

– Imagino, agora, o cenário de uma batalha pela reeleição, muito custosa principalmente em termos de recursos políticos, muito além do que aquela para renovação da CPMF...

– As pesquisas, claro, podem impressionar, inspirando uma perspectiva de poder para o candidato do Lula.

– Sim, as pesquisas impressionam, mas não podem levar à paralisação do Congresso Nacional nem da iniciativa dos seus líderes. O bom da representação é que ela não reflete como espelho, porque, se refletisse, não seria necessário escolher representantes. Naquele episódio da CPMF, o Senado concluiu que o governo já estava arrecadando demais, e decidiu dar um basta.

– Ou seja, é impossível que seja aprovada uma emenda permitindo sua terceira eleição?

– Não, não é impossível, mas eu acho isso improvável... Creio que o presidente Lula gostaria de fazer seu sucessor como forma de coroar um período bem sucedido, seria o grande e último ato dele. Mas acontece que, em política, os projetos, os sonhos, as perspectivas, sempre enfrentam a fricção do mundo real.

– A ministra Dilma Rousseff terá densidade eleitoral?

– Eu acho muito difícil a ministra se viabilizar a ponto de conquistar 30% das intenções de votos que, historicamente, foram de Lula, do seu patrimônio eleitoral. Isso estimula um profundo questionamento, até pelo fato de que, nas eleições municipais do ano passado, não foi isso que aconteceu, sem que o partido do presidente saísse vitorioso. Cada eleição é uma surpresa, porque são fenômenos muito específicos em si.

– O que o senhor vê no horizonte político?

– Que o José Serra é o candidato mais provável e muito competitivo, mas terá uma pedra no caminho, que se chama Minas Gerais, com a decisão do governador Aécio Neves, que parece determinado a entrar na corrida pela sucessão presidencial. Ele terá que ser convincente e levar Aécio a ter um novo projeto político, como o de se eleger senador e depois de quatro anos aspirar ao Palácio do Planalto. O Serra terá que unir Minas Gerais.

– Afinal, o Lula é um fenômeno político ou eleitoral?

– Trata-se de um dos maiores líderes de marcha que a história do Brasil já teve. Concordemos ou não com o pensamento dele e do Partido dos Trabalhadores. Trata-se de um líder carismático que tem uma grande carga de representação simbólica, ou seja, o pobre, semi-analfabeto, um retirante nordestino que chegou lá, em um país marcado por desigualdades e preconceitos. Eu só lamento que não tenha usado milímetro sequer dessa sua esmagadora popularidade para implantar as reformas que o Brasil precisa e que ficaram por fazer ao final da sua administração. Reformas como a da Previdência e também a Administrativa. Pior ainda: inchou os cargos da administração pública com companheiros petistas, cujo único mérito era fidelidade, militância... Não precisavam demonstrar competência!

– O que poderá acontecer?

– Coisas assim, petistas desesperados destroem os discos rígidos da Previdência Social. Isso é um escárnio, até porque os petistas sabem que são menores que o lulismo no imaginário popular. Existe o lulismo, mas não o petismo...

– Mas existe um excesso de idolatria do Lula, que vai além do Getúlio Vargas...

– Mas no tempo do Getúlio não existia a Rede Globo! Tudo bem que havia o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), órgão de censura e glorificação da ditadura e do ditador do Estado Novo. Muda a época, muda o estilo de liderança. Em sua carta Testamento, Vargas afirmava, para os seus ‘Trabalhadores do Brasil’: ‘Hoje, estais com o governo; amanhã, sereis o governo’. Nesse sentido, Lula é uma espécie de premonição do Getúlio Vargas, pronunciada quando a classe operária era um ator coletivo ainda em sua infância política, logo, coadjuvante.

– Por que o senhor insiste sempre em fazer um paralelo entre Lula e Sarney?

– Existe um paralelo, sim, entre os dois. O senador José Sarney perdeu a popularidade quando o seu Plano Cruzado começou a dar errado. Foi empossado presidente com a morte do Tancredo Neves, mas chegou ao Palácio do Planalto sem legitimidade, carregando o estigma de ter feito sua carreira política no governo. Foi da UDN, um partido de direita,depois ingressou no Arena, o partido dos generais golpistas, chegando a compor a chapa de Tancredo Neves quando os militares devolveriam o poder aos civis.

– Qual é a avaliação que o senhor faz do homem público José Sarney?

– Sarney tem a virtude de ser paciente, lembra até um budista do Nepal, sempre contemplativo, e raramente se irrita. Só quando é provocado. E foi graças a isso que conduziu ao porto da estabilidade política o barco da transição democrática. De uma forma ou de outra, o Sarney obteve êxito em sua missão. Resumindo, trata-se de um homem que foi condenado pelas pesquisas de opinião daquela época, mas que, na minha ótica de analista político, acabou sendo absolvido pelo julgamento de longo prazo da história.

– Já que o senhor vê um paralelo entre os dois, qual é a sua previsão do julgamento da história para o Lula?

– O presidente Lula tem que rezar muito, mas muito mesmo, para que o tempo confirme o resultado das pesquisas que o colocam em um pedestal sem precedente. Mas, sinceramente, não acredito que isso venha a acontecer porque, lamentavelmente, ele deixou passar o trem da história quando deixou de perceber que a sua grande popularidade facilitaria uma reforma abrangente no país, como toda a sociedade brasileira ansiava. Foram quase oito anos em que ele já estaria no ambiente propício para fazer surgir um país moderno e justo, pronto para emergir como uma potência. A história é sempre rigorosa para quem não ousa agir para mudar.

– Se a crise global for mais grave e predadora para a economia, esse patrimônio conquistado pela popularidade poderá ficar ameaçado?

– Pessoalmente, acredito que ele tem muita gordura para queimar de popularidade, e dificilmente chegará ao fundo do poço; pode até cair, mas não vai ficar na lona. A seu favor existe o efeito teflon, porque nada pega nele. Um exemplo bem expressivo disso foi o escândalo do Mensalão. Ele conseguiu, nesse e em todos os outros escândalos, transferir a responsabilidade para o Valdomiro Diniz, José Dirceu, Antonio Palocci, e até sobrou para a globalização e George W. Bush, para todo mundo, mas nada colou nele. Mas, faço uma ressalva, existe uma incógnita, que é o impacto político e social da crise econômica.

– Existe uma boa explicação para esse efeito teflon?

– A simbologia do miserável que virou presidente é forte, mas não explica tudo. Ele conseguiu construir uma rede de proteção social com o Bolsa Família. No Brasil, afinal, como um todo é muito coisa, convenhamos. Uma em quatro famílias está sendo beneficiada por esse programa social. Multiplicando tudo, o impacto eleitoral é muito significativo.

– Mas deve existir outro forte componente...

– Claro, existe, sim. De bobo o presidente não tem nada. Mesmo sem ter concluído sequer o primeiro grau, com muita argúcia percebeu o que muito economista heterodoxo da Unicamp não compreende direito. Ou seja, que o maior inimigo do pobre é a inflação. Nós, da classe média para cima, temos como salvar o nosso dinheiro da corrosão inflacionária. O pobre não tem essa blindagem protetora. Não foi por acaso que ele se manteve o tempo todo fiel à única linha que considera importante - a rígida política monetária do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Uma política, sem dúvida ortodoxa, que vem mantendo o controle da inflação, evitando que o dragão volte. Isso ele vai manter, de qualquer jeito, porque sabe que a inflação é o imposto mais injusto de todos...

– O Getúlio Vargas era maquiavélico, tinha “O Príncipe” como um manual de instrução. Lula pode ser maquiavélico sem ter lido Nicolau Machiavel?

– Minha praia teórica são o Max Weber, o Raymond Aron e o Julien Freund, considerados malditos pela esquerda. Costumamos afirmar que o maquiavélico não era Maquiavel; maquiavélica é a realidade de política. Se algum pecado esses autores cometeram, foi a de expor a vida política como ela é. O Lula, certamente, conhece a realidade do pobre que é ameaçado pela inflação alta. Também compreende a necessidade das pessoas, que, não importa a classe social, são carentes por uma certa afetividade, que, aliás, é muito própria do caráter brasileiro. Isso, em resumo, explica o seu êxito na vida pública.

– Como se explica o seu carisma?

- Isso nem Max Weber conseguiu explicar. Existe algo de misterioso. Por que, por exemplo, um líder é tão simpático e outros antipáticos? Não caem no gosto do povo, que se identifica mais com os carismáticos.

– Mas a impressão que se tem é que ele gosta mais da liturgia do poder...

– É uma pena que o Brasil não seja parlamentarista, porque, como chefe de Estado, seria possível reelegê-lo muitas vezes, ficando o trabalho pesado com o primeiro-ministro, ou uma primeira-ministra; por que não? Mas, convenhamos, o Lula não é homem de botar a mão na massa.

– O José Serra não é simpático, mas está na frente das pesquisas como candidato preferido em 2010. Também não existe explicação para isso?

– Ele, hoje, é o homem público mais preparado do país. Ele é beneficiado pelo recall, com sua participação na corrida presidencial de 2002. Até mesmo no Nordeste, região de origem do Lula, onde tem a maior concentração de pessoas beneficiadas pelo Bolsa família, ele está muito à frente da Dilma Rousseff. Mas na dianteira de Lula ninguém chegou.

– Por que a escolha da ministra Dilma Rousseff para sucedê-lo?

– São duas razões. A primeira, por falta de opção, na medida em que todas as estrelas do PT foram caindo. Caiu José Dirceu, Antonio Palocci, José Genoino, Marta Suplicy... Isso abriu uma possibilidade para ele, impondo a Dilma goela abaixo do partido. A Dilma ainda não foi digerida totalmente pelos companheiros, porque não é uma petista histórica. Ela era do PDT, sem militância com os companheiros do PT. Tem uma formação executiva, sem dúvida, é muito operacional também. Começou como secretária de Energia, no Rio Grande do Sul, e depois como ministra de Minas e Energia, no governo do Lula, para então se instalar no quarto andar do Palácio do Planalto como a poderosa chefe da Casa Civil. Ou seja, é uma criatura política do Lula.

– O Ciro Gomes simplesmente foi ignorado. O que aconteceu?

– Sem dúvida nenhuma o Ciro Gomes é um político de grande capacidade administrativa mais do que comprovada. Mas seu grande problema é que costuma tropeçar na língua, tem incontinência verbal. Em política, muitas vezes, é melhor falar pouco e ouvir muito.

– Mas ela irá viabilizar a candidatura?

– Pelo que se vê, ela tomou gosto e está determinada em viabilizar sua candidatura. A minha dúvida é a seguinte: será que vai dar tempo? Ficar conhecida não é problema, com a televisão chegando em todo país. Basta aparecer no Big Brother, por exemplo, para alguém, de anônimo, passar a ser celebridade nacional. O que ela precisa, e logo mesmo, é se viabilizar politicamente.

– Qual foi o maior erro e o maior acerto do Lula nesses seis anos?

– Vou insistir em um ponto: não ter usado a sua popularidade para promover reformas essenciais na estrutura do país. Quanto ao acerto, foi manter a política econômica de fernando-malanismo, (Fernando Henrique e Pedro Malan). Foi seu grande acerto, porque ele poderia ter se influenciado pelos companheiros e chutar a política econômica que vinha dando certo. Em um cenário de inflação alta, o Bolsa Família viraria pó na mão de quem é hoje beneficiado. Sacaria o dinheiro em um caixa eletrônico e pronto, o dinheiro acabaria logo!

– Getulio Vargas e Juscelino Kubitscheck foram os grandes líderes do século passado. Como o senhor os sintetizaria?

– Getúlio Vargas tem um papel importante na modernização do país, colocando-o em sintonia com o século XX. Isso, com a Revolução Industrial, a questão social. Já o Juscelino demonstrou aos brasileiros que era possível superar o complexo de vira-lata, como dizia o Nelson Rodrigues. Naquele momento, nos anos 50, com seu estilo pujante, Juscelino nos levou a acreditar que éramos capazes de grandes realizações. Aqui está Brasília, a indústria automobilística, a interiorização do país... Ele fez o país passar a ser uma nação moderna, removendo a fuligem do passado.

– Lula chegará a esse nível?

– É muito cedo para julgá-lo.

– Faz sentido festejar os 20 anos da Constituição de 1988?

- Aquilo foi o maior despacho de macumba que se fez na maior encruzilhada do mundo, que é a Praça dos Três Poderes... Tudo quanto foi lobby ou corporação enxertou seus desejos e ‘direitos’ no texto, mas faltou PIB para bancar tantos sonhos.

“As pesquisas divulgadas demonstram que o presidente Lula está bem próximo dos índices de aprovação que Saddam Hussein mantinha no Iraque, ao mesmo tempo em que José Serra lidera as intenções de voto em 2010. O fato de o eleitor apoiar o presidente Lula não exclui que esse mesmo eleitor resolva dar uma chance de renovação. O sociólogo Gilberto Freyre costumava afirmar que a verdadeira elite do Brasil é o seu povo. Muitas vezes o brasileiro me surpreende com essas demonstrações de maturidade”

“Getúlio Vargas tem um papel importante na modernização do país, colocando-o em sintonia com o século XX. Isso, com a Revolução Industrial, a questão social. Juscelino demonstrou aos brasileiros que era possível superar o complexo de vira-lata, como dizia o Nelson Rodrigues. Naquele momento, nos anos 50, com seu estilo pujante, Juscelino nos levou a acreditar que éramos capazes de grandes realizações. Aqui está Brasília, a indústria automobilística, a interiorização do país...

”Eu acho muito difícil a ministra Dilma se viabilizar a ponto de conquistar 30% das intenções de votos que, historicamente, foram de Lula, do seu patrimônio eleitoral. Isso estimula um questionamento, até pelo fato de que, nas eleições municipais do ano passado, não foi isso que aconteceu, sem que o partido do presidente saísse vitorioso. Cada eleição é uma surpresa, porque são fenômenos específicos em si. O José Serra é o candidato mais provável e muito competitivo”.

Senado lança Guia do Vereador, em parceria com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo

Cristina Vidigal / Agência Senado

Neste mês, começa a ser distribuído o Guia do Vereador, produzido pelo Senado em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel). O objetivo da iniciativa é fornecer aos parlamentares municipais eleitos em 2008 e seus assessores informações sobre as funções que deverão desempenhar em seu dia-a-dia e sobre a necessidade de fiscalização das ações do Executivo.

- No censo legislativo que realizamos por meio do Interlegis, em 2006, constatamos que mais de sessenta por cento dos vereadores não tinham a menor ideia do seu papel - frisou o presidente da Abel, Florian Madruga, que também é funcionário do Senado.

Em fevereiro, será distribuído pelo menos um exemplar, dos oito mil guias impressos, para as assembléias legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como para cada uma câmara municipal do país e para cada escola legislativa.

A publicação do guia justifica-se, ainda, na avaliação do representante da Abel, pelo fato de muitos pequenos municípios brasileiros ainda não terem sido alcançados pela tecnologia, por causa da localização, o que impede seus vereadores de terem acesso a informações.

Outros fatores que, segundo Florian Madruga, demonstram a necessidade de aprimorar o aprendizado dos parlamentares e dos servidores das casas legislativas envolvem o repasse de recursos para as câmaras municipais pelo poder Executivo local, e, principalmente, o fato de muitas delas estarem localizadas no mesmo prédio ocupado pela prefeitura.

- Existe uma relação de subserviência aos prefeitos. O manual procura desfazer esse equívoco - assinalou o presidente da associação.

Temas abordados

O guia está dividido em capítulos, que tratam dos seguintes temas: "O vereador na história do Brasil"; "Noções de direito constitucional"; "Orçamento dos municípios"; "O poder legislativo municipal"; "Noções de técnica legislativa"; "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)"; e "Projetos inovadores". Os capítulos foram elaborados por assembléias legislativas, por consultores legislativos do Senado e por técnicos de tribunais de contas estaduais.

- Em parceria com o Interlegis, realizamos seminários e palestras com especialistas em Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda sobre processo legislativo e Lei Orgânica do município - disse Florian Madruga.

Para o presidente da Abel, a educação deve ser um esforço permanente com resultados a médio e longo prazos. Ele informou que, em suas viagens, tem observado um reconhecimento aos esforços feitos pelo Senado e pelos senadores para capacitar e treinar parlamentares e servidores.

- Se hoje temos cinquenta e uma escolas, daqui a alguns anos teremos quinhentas. Em seis anos de Abel, muita coisa já mudou - afirmou ainda.

Florian Madruga explicou que, para gerar esse efeito multiplicador, as escolas legislativas são montadas em cidades mais desenvolvidas economicamente, chamadas de cidades-pólo, para que multipliquem o conhecimento.

A Abel é uma associação público-privada, que possui escolas do legislativo em todas as assembléias estaduais e na Câmara Legislativa do DF e em algumas câmaras municipais e tribunais de contas estaduais, num total de 51 escolas. Minas Gerais, com 18 escolas legislativas, é o estado que abriga o maior número, sendo duas em Belo Horizonte, vinculadas à Câmara Legislativa, e as demais no interior do estado.

Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Justificativa do ante-projeto de Reforma Política enviado pelo governo ao CN

1. Objetivos

A construção desta proposta pautou-se por duas diretrizes:

1. que a reforma trabalhe essencialmente – embora não exclusivamente – em nível infraconstitucional, evitando debates que pareçam eleitoralmente casuístas ;
2. que a proposta inicial almeje, independentemente dos aspectos de factibilidade de aprovação, apresentar-se como a melhor para o sistema brasileiro atual – embora não se descarte a definição de uma agenda subsidiária mínima que acompanhe a apresentação de todo o bloco de reformas.

2. Diagnóstico Atual

De maneira geral, o sistema político-eleitoral brasileiro é balizado por um presidencialismo de coalizão incrustado em um quadro partidário multifragmentado e volátil, que condiciona os governos à montagem de composições partidárias amplas, com vistas à garantia mínima de governabilidade. Tal situação pode favorecer – e efetivamente favorece – alguns aspectos contrários aos princípios de soberania popular e de democracia representativa e partidária positivados em nossa Constituição, como por exemplo:

• Relações partidárias formuladas em bases não programáticas;
• Concessões programáticas quase obrigatórias que desvirtuam, em alguma medida, a vontade popular;

Some-se a isso um modelo eleitoral de lista partidária (ou por coligação) aberta e não-bloqueada, em um quadro multipartidário acentuado, a ocasionar distorções como as que seguem:

• Indução de eleitor a erro, com a “transposição” de votos nominais para a legenda ou para a coligação – o eleitor auxilia candidatos de outros partidos sem ter o devido conhecimento disso, o que resulta na eleição de representantes praticamente sem votos e, o que talvez seja mais greve, no fato de a maioria dos votos nominais do país não eleger os representantes efetivamente diplomados;
• Conformação de coligações esporádicas e de ocasião para eleições proporcionais, em troca de benefícios mútuos não-programáticos – existência de partidos que se oferecem ou que são cooptados por outras agremiações em troca de seu tempo de propaganda eleitoral;
• Disputa de votos entre candidatos de uma mesma legenda, exacerbando o personalismo excessivo e aumentando a importância do aspecto econômico nas campanhas pessoais – o elemento diferenciador entre as candidaturas passa a ser, indubitavelmente, o montante de recursos aplicado nas eleições, gerando campanhas excessivamente caras e desiguais;
• Enfraquecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia ou fortemente financiados;
• Emergência de problemas de legitimidade em momentos de vacância de cargo.

Como é perceptível, há também claro desvirtuamento das lógicas de representação majoritária e proporcional, visto que no Brasil uma quantidade muito grande de eleitores não elege seus representantes para o Parlamento. Diferentemente do que prevê o modelo de separação de poderes, pelo qual a representação plural da sociedade controlaria os atos de um Poder Executivo eleito pela maioria, o sistema de lista aberta brasileiro gera distorção na qual o Presidente da República recebe mais votos do que a soma dos votos nominais de todos os deputados federais eleitos .

Atente-se, ainda, para o padrão atual de financiamento privado de campanhas, majoritário e com poucos limites, a acarretar:

• Desvirtuamento da representação da vontade popular – vale a “vontade do capital”;
• Inviabilidade de candidaturas que não angariam financiadores de grande monta, independentemente do estrato ideológico representado pelo candidato ;
• aumento do envolvimento entre candidato e financiador, com impacto direto na defesa de interesses não-republicanos e na abertura de canais propícios ao favorecimento ilegal e ao desvio de dinheiro público;
• empenho de gastos exorbitantes em campanhas eleitorais – cada candidato é impelido a produzir campanhas individuais, não centralizadas pelo partido, para estabelecer o diferencial de sua candidatura;
• Aponte-se, por fim, um claro desvirtuamento da representação proporcional:
  • federativa, com a imposição de limites mínimo e máximo de deputados por Estado – em que pese a existência do Senado Federal;
  • de gênero e de raça, com gritante sub-representação de mulheres e de não-brancos .

3. Avanço ou Conservadorismo: a necessidade de uma reforma política

Durante os debates que permearam a construção da proposta do governo que ora se apresenta, houve consenso entre os acadêmicos no que diz respeito à imprevisibilidade de resultados de qualquer alteração de regras partidárias e eleitorais. A experiência internacional mostra, inclusive, grande leque de efeitos inesperados e de tentativas mal-sucedidas . Há de se ter cautela, portanto, em toda e qualquer proposta de reforma política, sendo clara a necessidade de não se venderem falsas expectativas.

Há, ainda, a necessidade de considerar aspectos temporais que circundam a questão. De um lado, é fundamental prever um período de vacância para a vigência de alterações que, em última análise, terão o condão de alterar a atual correlação de forças da política brasileira – apostar que os atuais beneficiários do sistema farão opção voluntária pela troca das regras vigentes é, além de ingênuo, completamente descabido. Pensa-se, de início, na positivação de norma que preveja a validade das eventuais mudanças somente a partir das eleições de 2012.

4. Os Princípios da Reforma

Após todo o processo de construção da plataforma da reforma política, estas são, ao nosso ver, as diretrizes básicas que norteiam uma proposta ideal:

• Combate à corrupção e às estruturas institucionais permeáveis à corrupção, com foco na transparência e no fim do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, de modo a evitar a necessária vinculação de interesses entre grandes financiadores e eleitos;
• Incremento qualitativo da representatividade em detrimento do clientelismo e do personalismo;
• Busca pela isonomia nas campanhas eleitorais, com dispêndios financeiros menos díspares entre os candidatos;
• Redução drástica dos custos de campanha;
• Reforço aos partidos políticos efetivamente representativos e ao debate programático e ideológico;
• Soberania do Congresso Nacional na definição dos rumos da Reforma.

5. Propostas Estruturais

A proposta tida como ideal gravita em torno de três eixos fundamentais:

1. adoção da lista partidária fechada (prévia) e bloqueada (pré-ordenada);
2. financiamento público (exclusivo) de campanhas;
3. modelo de fidelidade partidária que parta das definições já apresentadas pelo TSE / STF. São essas as peças-chave para atingirmos os grandes objetivos traçados, respeitando os princípios acima delineados.

5.1. Lista Partidária Fechada e Bloqueada

A adoção do chamado sistema de “lista fechada” tende a atingir em cheio alguns dos alvos eleitos pelo Poder Executivo em sua análise, já que por certo contribui para o fortalecimento e para a maior institucionalização dos partidos e de seus ideários, centralizando as campanhas eleitorais e vinculando todos os candidatos de um partido a um mesmo norte comum. Estimula-se também, mesmo que mediatamente, o debate intrapartidário inerente à construção de uma plataforma material mínima. A mudança traz ainda redução brusca da carga de personalismo eleitoral e o fim da disputa entre candidatos de uma mesma legenda no pleito, com óbvio incremento do debate programático-ideológico. Há, pois, consonância com o modelo de democracia partidária constitucionalmente posto.

A questão de gênero. Ainda no que diz respeito ao modelo de lista partidária fechada e bloqueada, é ponto central e intransigente de nossa proposta a instituição e o acompanhamento de regras de proporcionalidade de gênero que, embora existentes no modelo atual, são sistematicamente descumpridas sem qualquer aplicação de sanção.

5.2. Financiamento Público Exclusivo de Campanhas

Já foram expostos os argumentos que, em nosso entendimento, minam por completo a manutenção do modelo atual, diagnosticado como protetor do elemento econômico em detrimento do sócio-político e facilitador de canais de corrupção. A proposta de financiamento público almeja, pois, diminuir de forma acentuada tais deformações.

É importante destacar, todavia, que não se quer apresentar uma fórmula mágica de combate à corrupção sistêmica ou de bloqueio a métodos ilegais de arrecadação ou de financiamento (o chamado “Caixa 2”). Embora redutível, o problema em causa está nas bases de nossa cultura política, não cabendo exclusivamente à alteração da forma de financiamento de campanhas a pretensão de solucioná-lo de maneira integral e definitiva.

A mudança almeja, em verdade, outros alvos. Para tanto, partimos do pressuposto – com lastro doutrinário e empírico, diga-se – de que o financiamento público exclusivo de campanhas, por clarear publicamente quais gastos são compatíveis com a quantidade limitada de recursos recebida por cada candidato ou partido, pode dar ensejo a instrumentos de controle mais adequados e eficazes – além de induzir o barateamento dos custos de campanha, como desenvolvido abaixo.

5.3. Fidelidade Partidária

A questão no sistema atual ganhou ares de definição pelas decisões do STF e do TSE de 2007, que indicaram pertencer o mandato ao partido. Nesse aspecto, aliás, perde consistência a discussão acerca da previsão constitucional de hipóteses taxativas de perda de mandato por parlamentar, já que se o mandado é efetivamente do partido não há que se falar nessa sanção ao parlamentar “infiel” (o mandado nunca foi efetivamente seu).

Não obstante, o Congresso pode e deve voltar a ser o grande definidor do tema, sendo fundamental para a legitimidade democrática do sistema eleitoral brasileiro a definição clara de suas regras centrais e conexas. Faz-se relevante uma positivação legal que respeite a diretriz constitucional estabelecida, qual seja, a de que o mandato pertence inequivocamente aos partidos políticos, mas que também perceba ser essencial regulamentar situações excepcionais.

Pense-se, por exemplo, na hipótese de um detentor de mandato eletivo que por motivos ideológicos queria trocar de partido para as próximas eleições – sem relação com seu mandato atual, portanto, com respeito integral à soberania popular: não é razoável crer que esse indivíduo deva estar condenado a perder um ciclo eleitoral completo simplesmente por não poder cumprir o prazo mínimo de filiação partidária legalmente exigido, e por respeitar o desejo popular que o elegeu na eleição anterior.

É nesse bojo que se faz necessário refletir acerca da possibilidade de abertura de uma janela prévia de um mês – imediatamente anterior ao prazo-limite de filiação para que se possa concorrer em uma nova eleição – para as trocas de partido daqueles que pretendem concorrer a novas eleições por outra agremiação política , com a diminuição do tempo mínimo de filiação para candidatura, de um ano para seis meses, apenas para os atuais exercentes de mandato eletivo, de modo a garantir o exercício do cargo eletivo vigente pelo maior tempo possível.

6. Ajustes Sistêmicos

6.1. Vedação de Coligações em Eleições Proporcionais

De início, faz-se mister propugnar a vedação das coligações em eleições proporcionais. É que tal possibilidade acentua, em grande medida, as distorções do sistema de lista aberta, haja vista que partidos com programas até mesmo contraditórios acabam por transferir votos entre si. Sabe-se também que, muitas vezes, as coligações são formalizadas com o intuito único de angariar tempo de propaganda eleitoral, descaracterizando o espectro ideológico dos partidos políticos.

Por tudo isso, e como alternativa à proposta de lista fechada, é imperioso, como medida de fortalecimento dos partidos políticos brasileiros, a manutenção das coligações apenas para as eleições majoritárias, bem como a mudança das regras de distribuição de tempo de propaganda eleitoral, a ser desenvolvida abaixo.

6.2. Alteração na Divisão de Tempo do Horário Eleitoral

Como as coligações para eleições do sistema majoritário estão mantidas, em tese ainda haveria espaço para a negociação do tempo eleitoral da coligação no rádio e na TV. É relevante lembrar que o tempo de TV é hoje, indubitavelmente, um dos principais recursos públicos destinado aos partidos. Considerando os princípios eleitos pela presente proposta, todavia, é essencial que se ataque esse resquício do modelo anterior, tomando cuidado para que a alteração não produza o efeito indesejado da fragmentação excessiva do quadro partidário.

A alternativa que atualmente parece mais adequada para reduzir o problema identificado é composta por dois eixos centrais:

(i) alterar de forma brusca a divisão do tempo de rádio e TV, ampliando de maneira aguda o percentual que é dividido de forma proporcional (de 2/3 para 4/5) e reduzindo fortemente o percentual mínimo a ser dividido de forma igualitária (de 1/3 para 1/5) – almeja-se permitir certa negociação entre os partidos com grande redução, no entanto, do “valor” do tempo dos pequenos partidos;
(ii) considerar, para a definição final do tempo de TV da coligação, somente o tempo proporcional destinado ao maior partido que forma a coligação;

6.3. Cláusula de Barreira ou Desempenho

A definição de uma cláusula de desempenho é coerente com os parâmetros da proposta de reforma política que se apresenta, quais sejam, o fortalecimento dos partidos políticos de respaldo ideológico e a redução drástica do chamado fisiologismo. É que a existência de um grande número de partidos políticos  sem tais características reduz o exercício de seu verdadeiro papel no jogo democrático – servir de meio para a identificação imediata entre candidatos e programas ideológico-partidários –, embaralhando, dessa forma, a assimilação de informações inerente ao processo eleitoral.

Como bem apontou o atual Presidente do STF, Ministro-Presidente Gilmar Ferreira Mendes, em seu voto na ADI 1351-3, a cláusula de desempenho pode sim ser compatível com nosso sistema constitucional, desde que pensada em proporções razoáveis e mantendo abertos os canais de participação necessários a todos os espectros da população. Assim, em que pese não serem válidas tentativas de asfixia dos partidos como a vedação do acesso aos recursos públicos nos casos de baixo desempenho, parecem-nos factíveis as vedações ao exercício de mandato parlamentar – o partido que não atingir a barreira prevista não elege representantes.

Assim, propõe-se a inclusão dos parágrafos 5° e 6° no art 17 da CF/88, vedando-se o exercício de mandato parlamentar dos deputados de partido que não obtiver ao menos um por cento dos votos válidos em eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com o mínimo de meio por cento dos votos em cada. Determina-se ainda que será realizado novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, desconsiderados os votos recebidos pelos partidos que não superaram a cláusula de desempenho, com novos quocientes a servirem à redistribuição dos mandatos. .

7. Outros Temas

Há ainda outros temas muito relevantes que, embora em sua grande maioria não constem das propostas originalmente defendidas pelo Poder Executivo, também devem ser objeto de consulta pública. Adiantem-se, brevemente, algumas linhas a esse respeito.

7.1. Captação ilícita de sufrágio qualificada por violência

Como primeiro ponto a ser debatido, tem-se a previsão de uma nova hipótese de captação ilícita de sufrágio qualificada por violência, ou seja, a inclusão na norma referente à captação ilícita da previsão de atos de perturbação de campanha de oponentes ou adversários.

Trata-se de alteração que visa a evitar situações como as recentemente noticiadas no Rio de Janeiro, com possibilidade real de sanção para tanto. O tema é de tamanha importância, contudo, que o governo deverá tratá-lo de forma diferenciada, enviando nos próximos dias ao Congresso projeto de lei que aborda em específico a matéria.

7.2 Regulamentação de Novo Caso de Inelegibilidade: vida pregressa do possível candidato

Está em pauta na sociedade a questão da chamada “ficha suja” dos candidatos a cargos eletivos, que em tese poderia ser considerada como causa de inelegibilidade com base no art. 14, par. 9º, da CF/88: “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e outro prazos  de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato (...)”.

Discute-se aqui, em suma, se a idéia de vida pregressa constitucionalmente prevista difere ou não da idéia de condenação penal transitada em julgado, considerando-se o princípio constitucional da presunção de inocência e sua suposta restrição à esfera penal (e a conseqüente não aplicação ao âmbito eleitoral, por exemplo, que seria regido por princípios divergentes).

Mister atentar, contudo, para a recente decisão do STF na ADPF n. 144, julgada em agosto de 2008, com impacto evidente no debate em causa.

8. Conclusão

Sob pena de inequívoca configuração do conservadorismo em sua figura mais perniciosa, qual seja, a da omissão pelo mero receio da mudança, é mister que ao menos se discuta uma reforma política de fôlego, com possibilidades reais de aprovação, que tenda a alterar de maneira acentuada – porém responsável – o desenho institucional vigente.

Ciente dessa necessidade histórica – sempre posta aos governos constituídos, mas nunca acolhida de forma condizente à sua importância –, o Poder Executivo pretendeu fazer sua parte. As contribuições aqui apresentadas seguem agora ao Congresso Nacional para que ele, no exercício mais lídimo da representação política que lhe é atribuída e com toda a participação possível da sociedade civil, possa analisar propostas e construir entendimentos. Que a soberania da vontade popular seja, em suma, respeitada.

Créditos da foto: ©José Cruz/ABr

Evento gratuito promovido pela ACDF

Segunda-Feira as 19:30 na ACDF - Setor Comercial Sul Quadra 2 Ed. Palácio do Comércio 1° Andar

Tema: MP 449 - "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências."

Debatedor: Deputado Federal Tadeu Filippeli (PMDB-DF) RELATOR DA MP.

Oportunidade única de debater c/ o Relator e manifestar posições sobre o TEMA de Relevância Nacional.

Obs: Serão disponibilizados Certificados p/ os interessados.

Pontos principais da Reforma Política

Texto retirado do site do Ministério da Justiça

Modelo de lista de candidatura – substitui o modelo de lista aberta pelo de lista fechada nas eleições proporcionais - contando como válidos apenas os votos dados aos partidos. A medida impede a indução do eleitor ao erro e a competição intra-partidária. As campanhas, por outro lado, passam a ser mais baratas e a fiscalização mais efetiva do controle de gastos.

Financiamento de Campanha - veda ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário, inclusive por meio de publicidade. Dessa forma, o financiamento das campanhas será público e exclusivo, com a distribuição de valores pelo TSE, possibilitando maior transparência e controle dos gastos eleitorais.

Inelegibilidade - Segue as orientações do TSE e STF, incluindo uma série de fatores para retirar criminosos do processo político por três anos. Por exemplo, condenação por abuso do poder econômico ou político, por crime contra a economia popular, administração pública e tráfico de entorpecentes.

Fidelidade Partidária - também seguindo orientação do TSE e STF diz que o mandato parlamentar não é de domínio pessoal, mas do partido político. Assim, quem deixar ou for expulso do partido terá a vaga preenchida por suplente desse mesmo partido, respeitando a vontade do eleitor.

Coligações – o objetivo é evitar a formalização de coligações apenas para angariar tempo de propaganda eleitoral. Nas eleições majoritárias caberá à coligação unicamente o tempo de rádio e televisão destinado ao partido com mais representantes na Câmara dos Deputados.

Capacitação ilícita de sufrágio - Tipifica criminalmente a captação ilícita de sufrágio, qualificada por ato violência do candidato - ameaçar, constranger por voto ou apoio político, além prejudicar a campanha do adversário. A multa aos responsáveis pode chegar a R$ 100 mil, mais a cassação do registro ou diploma, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Cláusula de desempenho - PEC que veda o exercício de mandato parlamentar (federal, estadual ou distrital) aos partidos que não obtiverem um por cento dos votos válidos em eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com o mínimo de meio por cento dos votos em cada. A proposta visa garantir a identificação imediata dos candidatos com os respectivos programas partidários e reduzir a assimetria de informações do processo eleitoral.

O Brasil fica em oitavo lugar no ranking internacional de transparência pública.

Link para o estudo: www.openbudgetindex.org/index.cfm?fa=rankings

Vale a pena também acompanhar as despesas do governo pelo site www.transparencia.gov.br

Uma boa causa!! Click no título para participar!

Congresso Nacional em questão

Entrevista concedida ao site do PRB - Partido Republicano Brasileiro

Ao avaliar o desempenho da Câmara dos Deputados no ano passado, o cientista político Leonardo Barreto afirma que vários projetos importantes foram votados, mas chama a atenção para o excesso das medidas provisórias (51) que exerceram peso na agenda do Legislativo e reclama do marasmo do andamento das reformas institucionais, entre elas a reforma política e a tributária. Dentre os grandes desafios para os atuais presidentes eleitos da Câmara e Senado, deputado Michel Temer e senador José Sarney respectivamente, Barreto aponta para a valorização da imagem do Congresso frente à sociedade e o esforço concentrado que será exigido dos parlamentares diante da presente crise financeira. “Certamente eles serão mais exigidos”, avalia. 

Partido Republicano Brasileiro – Segundo a Câmara dos Deputados, a Casa aprovou 508 proposições em 2008. O Plenário realizou 162 sessões deliberativas, com a aprovação de 209 propostas: 53 projetos de lei (PL), 51 medidas provisórias (MPV), 8 projetos de lei complementar (PLP), 8 projetos de resolução (PRC), 4 propostas de emenda à Constituição (PEC) (sendo 1 somente em primeiro turno) e 85 projetos de decreto legislativo (PDC) e mensagens com acordos internacionais. Outros 299 projetos de lei foram aprovados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Qual a sua avaliação para esse resultado?
Leonardo Barreto – Não dá para fazer uma avaliação quantitativa, ou seja, pegar os números e dizer que esse ou aquele foi muito ou foi pouco, porque na verdade cada projeto desse tem uma importância diferente. Às vezes, o Congresso pode ter aprovado poucos projetos, mas aprovou reformas importantes que exigiram uma grande capacidade de acordos, de consultas; então, fez um trabalho importante naquele ano. Com esses números, primeiro a gente vê uma forte influência do poder Executivo no trabalho do Congresso. É só observar o número de medidas provisórias (51), que é quase o mesmo de projetos de lei (53), mostrando a influência do Executivo na agenda do Legislativo. A segunda questão, apesar da importância de todos os projetos que foram aprovados, é que as reformas institucionais não andaram. A gente não falou em reforma política, trabalhista, sindical e tributária; esta começou a ser discutida no fim do ano, mas também não andou.

PRB – Umas das grandes polêmicas tem sido a constante edição de medidas provisórias. Pela primeira vez desde 1989, o Senado devolveu uma MP ao governo, a saber, a que pretendia conceder benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistiar instituições suspeitas de fraude. É possível que haja alguma mudança neste ano?
LB – Desde o segundo semestre do ano passado, principalmente com essa MP das entidades filantrópicas, eu acho que o Congresso começou a dar alguma resposta para os excessos cometidos pelo poder Executivo. A resposta ainda é tímida, na verdade ainda não se votou uma proposta dentro do Congresso Nacional para poder regulamentar essas MPs. Mas eu acho que já se iniciou alguma coisa. Esse processo tende a se aprofundar, a se modificar neste ano. Tanto Senado quanto Câmara dos Deputados, e os próximos presidentes, terão que enfrentar essa questão porque ela está gerando uma profunda insatisfação tanto nos deputados quanto nos senadores, principalmente porque a grande maioria deles não consegue colocar em pauta seus próprios projetos já que ela está trancada por uma medida provisória. Então, o Congresso já começou a se mexer e acredito que neste ano vamos ter um aprofundamento nesta questão.

PRB –- Reforma tributária sai este ano?
LB – Eu sou um pouco pessimista no sentido de que o governo está satisfeito com o atual sistema tributário e que tem arrecadado muito dinheiro. E para ele (governo) e para os adeptos da reforma, ficaria muito complicado fazer alguma mudança em tempos de crise. E é exatamente num momento em que o governo precisa de bastante dinheiro para poder segurar os investimentos públicos e, ainda, ter poder de ação sobre a crise. Então, a reforma tributária tende a não sair.

PRB – Com a abertura dos trabalhos, Câmara e Senado já escolheram seus novos presidentes: deputado Michel Temer e senador José Sarney, respectivamente. Quais os desafios desses homens ao ocupar essas cadeiras? Uma o senhor já elencou, que são as medidas provisórias. O que mais?
LB – Os novos presidentes terão que trabalhar as reformas institucionais, principalmente a reforma tributária; terão que dar alguma resposta acerca da reforma política, esse é outro desafio, e terão a responsabilidade de conduzir o Congresso durante essa crise financeira que exige um esforço não só do governo, mas também de ambas as Casas porque provavelmente serão convocados a votar medidas de combate à crise. Então, eles começam com esses três desafios: a valorização do Congresso por meio da limitação das MPs, a votação das reformas institucionais e, por fim, a condução do parlamento frente a essa crise que aí.

PRB – E o cidadão brasileiro, como vê o Congresso hoje?
LB – Infelizmente o Congresso não tem sido muito bem visto pela sociedade. Nós tivemos uma crise ética muito prolongada, que vem desde 2003 com o mensalão até Renan Calheiros no ano passado, e a sociedade entende que nada foi feito para que as pessoas envolvidas nesses escândalos fossem punidas. Dessa maneira, a sociedade já tem uma visão ruim do Congresso Nacional. E eu acho que você tem que valorizar, e esse é outro desafio dos próximos presidentes, que é buscar meios de valorização do Congresso. Isto significa a criação de uma agenda eficiente, que eles realizem discussões proveitosas e interessantes para o País e que eles ajam dentro dos padrões éticos e que tratem de assuntos necessários. Ou seja, tem assuntos que estão na geladeira há muito tempo, como a reforma sindical, a reforma trabalhista e a reforma política. Os parlamentares têm que se conscientizar que para eles ganharem créditos junto à sociedade, tem que destravar isso logo porque há muito tempo está atrapalhando a vida e o processo de crescimento da Nação.

Helen Assumpção é jornalista

A era do PMDB

As eleições de Michel Temer e José Sarney para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, consagra a hegemonia do PMDB na política brasileira. Atualmente, o partido conta com as maiores bancadas do Congresso Nacional, seis ministérios, sete governadores, cinco vice-governadores e 1.308 prefeitos. Domínio igual só aconteceu durante presidência Sarney quando, embalado pela popularidade do plano cruzado, o partido elegeu todos os governadores dos estados brasileiros, com exceção de Sergipe.

Com tamanha concentração de poder, o PMDB consolida-se como parceiro obrigatório de qualquer presidente (deste e do próximo), independente da vertente ideológica. Como conseqüência deve ser a ampliação do seu espaço dentro do governo. Na prática, isso significa que os caciques do partido aumentarão o “preço” cobrado pelo seu apoio no Congresso, normalmente pago na forma de cargos, ministérios, secretarias, etc. Lula que se cuide e o contribuinte que prepare seu bolso.

Tanto Sarney quanto Temer chegaram às presidências do Congresso sem assumir compromissos explícitos com qualquer reforma institucional, devendo se comportar de acordo com a conjuntura e articuladamente com o Planalto. A exceção deve ser alguma restrição  moderada à capacidade do governo de emitir Medidas Provisórias, principal demanda apresentada pela Casas.

No caso do Senado, o maior efeito colateral da eleição de Sarney para a presidência do Senado é o retorno triunfante de Renan Calheiros à primeira cena da política nacional. O senador alagoano, principal articulador da campanha de Sarney, tornou-se o principal interlocutor da base governista junto ao Planalto e será peça chave para a governabilidade, controlando a distribuição de cargos e outros recursos de poder entre os senadores.

No que se refere às alianças para a sucessão presidencial em 2010, o PMDB tornou-se a noiva mais disputada da quermesse (mesmo que ela não seja tão fiel assim). O partido não conta com nenhum nome campeão de votos, mas possui uma eternidade de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, recurso muito precioso para os candidatos.

PT e PSDB lutarão muito para ter o PMDB como vice da chapa. Por enquanto, a partida está empatada. Enquanto Sarney é um forte aliado de Lula, Michel Temer parece ser mais simpático à Serra. Com cabos eleitorais tão peso pesados, pode-se supor que o vencedor não leve o apoio integral do partido para casa, pois haveria espaço de sobre para a traição dos setores derrotados. Outra possibilidade menos provável, mas real, é a manutenção do equilíbrio e a legenda decidir-se por não apoiar ninguém.

Nessa altura do texto, o leitor deve estar se perguntando: com tanto poder, porque o PMDB não lança candidato próprio nas eleições presidenciais? A resposta é a falta de coesão interna que impede a construção de consenso em torno do nome de um candidato.

A fragmentação é uma herança do velho MDB: a impossibilidade de formar outros partidos obrigou a reunião de várias tendências dentro de uma só bancada, comprometendo sua coerência e coesão. A indefinição ideológica, agravada pela cisão que criou o PSDB, somou-se à intensa relação travada com a burocracia estatal durante o período Sarney e terminou por oferecer contornos definitivos à legenda.

O PMDB pode ser caracterizado como um partido pertencente a um “centro pragmático”, onde a proximidade e a defesa de interesses junto ao Estado determinam suas estratégias e posicionamentos. Desde a democratização, todos os governos contaram com ministros de Estado indicados pela legenda. A legenda desempenha seu papel na vida política brasileira como o partido do establishment e, apesar dos percalços, da governabilidade. Dessa forma, como lembrou recentemente Michel Temer, o partido não precisa ganhar a presidência da República, pois ele estará do lado vencedor de qualquer forma.      

Charge publicada no JB - Engraçadíssima!

Pérolas da eleição de Sarney

1) Hoje o presidente Sarney também completa 50 anos de vida política, tornando-se o parlamentar com mais tempo de Senado Federal da história brasileira, superando o "lendário" Rui Barbosa (a fonte é o próprio Sarney...);

2) Sua candidatura era um homenagem que ele prestava ao Senado...

A presidência de Sarney

Leonardo Barreto (publicado no www.blogmurilloaragao.com.br)

O senador José Sarney assume a presidência do Senado Federal pela terceira vez. Sua eleição representa a vitória do establishment e o número votos obtidos demonstram a existência de verdadeiro consenso em torno do seu nome.

Para o Planalto, Sarney sempre representou uma alternativa segura. O presidente tem boa relação com Lula e pode ser definido como um aliado de primeira hora de uma possível aliança entre seu partido e o PT para a sucessão presidencial.

A eleição de Sarney também consolida a liderança de Renan Calheiros, grande responsável pela hegemonia do PMDB na direção do Congresso Nacional. Renan torna-se o principal interlocutor da base governista junto ao Planalto e será peça chave para a governabilidade, controlando a distribuição de cargos e outros recursos de poder entre os senadores.

Sarney chega à presidência sem assumir compromissos explícitos com qualquer reforma institucional, devendo se comportar de acordo com a conjuntura e articuladamente com o Planalto. A exceção deve ser alguma restrição  moderada à capacidade do governo de emitir Medidas Provisórias, principal demanda apresentada pela Casa.

É preciso “problematizar” o Brasil!

O Brasil está mudando. De uma forma rápida e descontrolada, que ignora qualquer planejamento governamental. Entramos em uma roda viva feroz, típica das sociedades modernas, que gira movida pela energia de suas próprias contradições internas.

Não há um só dia em que os brasileiros não se deparam com algum desafio novo ou antigo, doméstico ou global, fácil ou insolúvel. Tudo isso promove um debate interminável e cria uma sensação de que é impossível viver despreocupadamente, pois estamos sempre em meio a um turbilhão de crises que se sucedem. Nossa sociedade deixou, definitivamente, o marasmo colonial e a rigidez oligárquica/autoritária. Experimentamos pela primeira vez o dinamismo intrínseco das democracias maduras.

O que nos torna modernos é a capacidade de refletir sobre todo tipo de questão, alcançando tantos pontos de vistas quanto possíveis e inovando nas soluções experimentadas. Por isso, necessitamos de pessoas que “problematizem” o Brasil! Ou seja, é preciso valorizar atores que consigam transformar toda essa agitação em perguntas capazes de mobilizar a população na busca de respostas. Como diz o ditado, “nenhum caminho é correto quando não se sabe para onde ir”.

Nesse sentido, é importante prestar atenção no papel desempenhado pelo ministro Mangabeira Unger. Professor de Barack Obama em Harvard e criador da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Unger tem trazido contribuições importantes no que diz respeito às nossas condições atuais e possibilidades de desenvolvimento.

O ministro observou, por exemplo, que a nova classe média brasileira é composta por uma população mestiça, morena e educada no ensino noturno, normalmente pago com recursos próprios. Essa nova composição pode trazer fortes impactos para o marco ético da civilização brasileira, pois pessoas que pavimentam seu próprio caminho tendem a acreditar mais no seu potencial e a recusar o discurso de “lamentação social”, termo criado por Unger para identificar o complexo de vitimização e incapacidade, que adotamos historicamente (Nelson Rodrigues se referia a esse sentimento como “complexo de vira-latas”).

Nesse sentido, o que aconteceria se nós deixássemos de gostar da condição de pobres-coitados? Por quê nós não nos mobilizamos para universalizar oportunidades objetivas em detrimento das esmolas? Qual a atitude e o tipo de comportamento que devemos valorizar e estimular nas próximas gerações?

Esses perguntas devem ser alvo da inteligência brasileira, responsável por criar convicções capazes de ultrapassar o curto horizonte dos governos e se tornarem princípios universais que passem a orientar políticas de Estado e o comportamento dos atores políticos. Portanto, Unger está estimulando um processo importante. Estamos em condição de arriscar alguns palpites sobre nossa própria condição e, quem sabe, sobre alguns problemas que afligem os países mais desenvolvidos. Para tanto, é preciso problematizar!

Expectativas para o governo Obama (David Fleischer)

(Divulgado originalmente no site www.unb.br)

Quais são as perspectivas para o governo de Barack Obama? O que este novo governo pode significar para os Estados Unidos e o mundo a partir de 20 de janeiro?

Em termos da economia e políticas públicas internas nos EUA, pode significar uma tentativa de reequilibrar os sistemas financeiro e econômico do país, políticas mais eficazes de energia e meio ambiente, e apoio às pesquisas científicas com células-tronco. Voltará a impor regras mais fortes para o controle e monitoramento mais severos do sistema financeiro para evitar novos débâcles como observados em 2008.

Em relação ao mundo exterior, espera-se que o governo Obama consiga reinserir os Estados Unidos dentro da comunidade das nações e que não tome decisões unilaterais, sem consultar as Nações Unidas e a Comunidade Européia, por exemplo. Obama promete fechar a prisão em Guantánamo e proibir o uso de métodos de tortura nos interrogatórios dos presos, como afirmou a nova Secretária de Estado, Hillary Clinton, no seu depoimento no Senado em 13 de janeiro. Ela pregou o uso de smart power e soft power, em vez de apenas o hard power (usado pelo governo Bush).

Os grandes desafios de Obama são: encontrar uma solução definitiva para o conflito entre Israel e os palestinos; reduzir as tensões e ameaças em relação ao Irã; avançar as negociações da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio e junto com a Comunidade Européia (e o chamado G-20); e estruturar um novo sistema econômico-financeiro internacional (tipo Bretton Woodsrevigorado), com poderes de monitoramento e intervenção, para evitar novas crises mundiais. Neste ponto, o Brasil vai continuar sendo um importante interlocutor.

Quanto à América Latina, Hillary Clinton propôs ampliar as relações com “nossos amigos do Sul” – sinais “positivos” antes da 5ª Cúpula da América Latina, a ser realizada em Trinidad-Tobago dos dias 17 a 19 de abril. Ela prevê uma política “mais engajada” com um “envolvimento mais vigoroso”. Até lá, quem sabe, o governo Obama já tenha iniciado uma reaproximação com Cuba e Venezuela. Os presidentes Raul Castro e Hugo Chávez já se mostraram dispostos a conversar com o novo governo americano.  Para a região, o comércio e crescimento econômico são primordiais.

Na semana antes da sua posse, Obama almoçou com o presidente mexicano, Felipe Calderón, para uma troca de idéias sobre as relações bilaterais. A primeira viagem do novo presidente será para o Canadá. Durante a campanha, Obama falou muito na necessidade de revisar o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) com esses dois parceiros.

Em relação ao Brasil, há indicativos de que Obama vai tentar reduzir os atritos comerciais – eliminar a sobretaxa em cima do álcool brasileiro, o caso do algodão via OMC, o protecionismo vis-à-vis do suco de laranja. É possível que o Brasil se torne um interlocutor mais importante do que foi no governo Bush junto à Venezuela e a Cuba, bem como em relação ao resto da América Latina, caso as negociações da ALCA sejam reabertas – mas incluindo cláusulas ambientais e sociais. Porém, com a crise mundial, talvez o novo governo não tenha muito tempo para lidar com a região.

Em nível mundial, no caso de uma possível reforma das Nações Unidas, é possível que o governo Obama venha a apoiar a aspiração brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança. É possível que haja uma convergência dos interesses americanos e brasileiros em torno do meio ambiente (aquecimento global) e na área de energias renováveis (biocombustíveis). Porém, em 2009, novamente haverá questionamentos sobre a política nuclear brasileira no ambiente da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em Viena.

Cenário Político do DF

(Realizada em conjunto com Arko Adivce, Instituto Logos e Strategos Consultoria e divulgada pelo Blog do Noblat))

Pesquisa da empresa de consultoria política Arko Advice e do Instituto Logos ouviu 580 pessoas em todas as regiões administrativas do Distrito Federal entre os dias 12 a 14 de dezembro em curso.

A margem de erro da pesquisa é de 5%.

O percentual de ótimo e bom do governo ficou em 59%. O de péssimo e ruim foi de 11%. E o de regular, 28%.

O governo local de José Roberto Arruda (DEM)  foi considerado ótimo e bom por 51% dos entrevistados contra 14% que o taxaram de péssimo e ruim.

Mesmo assim Arruda aparece bem na foto quando se trata das eleições de 2010.

Na pesquisa espontânea, onde o entrevistado é convidado a citar qualquer nome sem que opções lhe sejam apresentadas previamente, Arruda tem 19,48% das preferências para governador, seguido por Joaquim Roriz (PMDB) com 8,62%, Cristovam Buarque (PDT) 2,59%, Paulo Octávio (DEM) 2,24% e Agnelo Queiroz PT) 1,55%.

Metade dos entrevistados não soube dizer espontâneamente em quem votaria para govervador daqui a dois anos.

Os pesquisadores montaram dois cenários para 2010 e os submeteram aos entrevistados. O primeiro considera a possibilidade do atual governador tentar a reeleição.

No caso, Arruda teria 31% das intenções de voto, seguido por Roriz (24%), Cristovam (19%) e Queiroz (7%).

No segundo cenário, o nome do governador Arruda foi substituído pelo do vice-governador, Paulo Octávio.

Então Roriz e Cristovam aparecem tecnicamente empatados com 27% e 24% das intenções de voto, respectivamente. Paulo Octávio fica em terceiro lugar com 18% - e Queiroz em quarto com 8%. 

Haverá duas vagas para o Senado em 2010. Foram testados dois cenários. Resultado do primeiro:

* Cristovam Buarque - 26% 
* Tadeu Filippelli (PMDB) - 16% 
* Rodrigo Rollemberg (PSB) - 13% 
* Augusto Carvalho (PPS) - 13% 
* Agnelo Queiroz - 8%

No segundo cenário, foi incluído o nome da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Cristovam e Agnelo deram lugar ao deputado distrital Reguffe (PDT) e à ex-governadora Arlete Sampaio (PT). 

Resultado:

* Maria Abadia - 24% 
* Rodrigo Rollemberg - 14% 
* Augusto Carvalho - 12% 
* Arlete Sampaio - 12% 
* Reguffe - 10%

A pesquisa foi coordenada por Murillo de Aragão (Arko Advice), Leonardo Barreto (Instituto Logos) e Carlos M. Batista (IPOL/UnB).

Eleições locais X Eleições Nacionais (retirado do Correioweb)

Marcos Coimbra Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi marcoscoimbra.df@diariosassociados.com.br

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2008 na Política Alguém acha que o eleitor típico, por ter votado em quem votou em outubro, vai votar da mesma maneira em 2010? Se a popularidade que Lula foi ganhando ao longo do ano se constituiu em um dos assuntos mais relevantes e de maior impacto na vida política brasileira em 2008, outro foram as eleições municipais realizadas em outubro. Não que elas tivessem sido diferentes das que fizemos desde a redemocratização, mas marcaram o ano, projetando conseqüências sobre as eleições presidenciais de 2010.  As escolhas de prefeitos e vereadores costumam ser tratadas pelo sistema político com uma mistura de excesso e falta de atenção. No começo do processo, quando distam alguns meses, e durante seu desenrolar final, especialmente enquanto estão no ar as campanhas nas grandes cidades, os meios políticos e a imprensa ficam obcecados com elas, dando-lhes uma importância que não têm. Quando acabam, nem bem se passam algumas semanas, ninguém se interessa mais pelo que aconteceu.  Nem uma coisa nem outra são corretas. Eleições municipais são sempre importantes e são assim consideradas pelos eleitores. Todos os cidadãos (como indica a palavra) vivem em cidades e saber quem vai administrá-las está longe de ser irrelevante para eles. Especialmente para quem mais depende dos serviços que as prefeituras prestam, o que um prefeito e uma Câmara pensam pode fazer uma enorme diferença. Cada eleitor escolhe seus candidatos muito consciente do que está fazendo.  Daí, no entanto, não se deduz que elas sejam relevantes para além disso. Quem as analisa à procura de sinalizações, do que “querem dizer” a respeito das seguintes, apenas mostra que não compreende o eleitor. Se existem, são raríssimos, por tudo que revelam as pesquisas, aqueles que votam para prefeito querendo “mandar um recado” ou pensando nas subseqüentes eleições de presidente ou governador.  O que tivemos, nas eleições de outubro, foram, como sempre, escolhas locais, movidas por lógicas locais. Fizemos cerca de 5,6 mil eleições diferentes, cada uma em uma cidade, onde se defrontaram pessoas reais, conhecidas pelos eleitores, e não entes abstratos. Aqui, ganhou fulano, ali, beltrano. Nem Lula nem o governador ou uma liderança regional. Cada uma obedeceu, fundamentalmente, a uma pauta local.  Alguém acha que o eleitor típico, por ter votado em quem votou em outubro, vai votar da mesma maneira em 2010? Em termos concretos: o eleitor que votou em um candidato do PMDB vai aguardar o que as lideranças do partido dirão antes de decidir em quem votar para presidente? Quem votou, por exemplo, em Eduardo Paes, no Rio, vai seguir sua orientação na escolha do candidato a presidente?  Como ninguém em são juízo pode pensar assim, de onde vem a tese de que o “o PMDB saiu forte” da eleição, tornando-se a “noiva predileta” para 2010, como vários jornais não se cansaram de repetir? Sabe-se lá, mas o certo é que ela teve conseqüências muito concretas, açulando o apetite dos cardeais do partido, que passaram a querer, entre outras coisas, as presidências das duas casas do Congresso.  No fundo, passados dois meses, não resta quase nada das coisas que dominavam o noticiário faz pouco tempo. Os fatos ficaram para trás e só os especialistas voltarão a eles no futuro, para interpretá-los com mais rigor. Restam, no entanto, as versões, como essa da “vitória peemedebista”, que ninguém mais questiona. Ou como outra versão que se impôs (ou foi obtida com competência), a da “vitória de Serra”.  A eleição de Gilberto Kassab não teve quase nada de diferente das reeleições dos mais de 2 mil outros prefeitos que se reelegeram no Brasil ou dos mais de 90% dos prefeitos de capital que ganharam um novo mandato em outubro. O fato de ele ser apoiado pelo governador não teve praticamente nenhum peso na decisão dos eleitores, como mostraram diversas pesquisas feitas durante e após a eleição. Apesar disso, Serra virou o “vitorioso”.  O que isso mostra é que, terminadas as eleições municipais, pouco interessa o que aconteceu, objetivamente, nelas. Os verdadeiros vitoriosos são os que conseguem impor suas versões a respeito delas. Os derrotados são os que perdem essa batalha. As versões, e não os fatos, é que têm conseqüências políticas.

Morre o cientista político Samuel P. Huntington

Samuel P. Huntington of Harvard Dies at 81 (Retirado do site do NYT)
By Sarah Wheaton
Samuel P. Huntington, an influential political scientist and longtime Harvard University professor, died at the age of 81 on Wednesday, according to an obituary on Harvard’s Web site. Mr. Huntington’s most famous thesis – that world conflicts stem from the competing cultural identities of seven or eight “civilizations” – became a fundamental, if controversial, premise of post-Cold War foreign policy theory. His emphasis on ancient religious empires, as opposed to states or ethnicities, gained even more cache after the Sept. 11 attacks.
Michael Ignatieff summarized the thrust of Mr. Huntington’s 1996 book in a Times book review:
In expanding the Foreign Affairs article into ”The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order,” Mr. Huntington has thickened out his argument, but it remains controversial. If there are seven or eight world civilizations, he says, the West had better shed the hubristic notion that its civilization is destined to spread its values across the globe. The West is ”unique” — but its values are not universal. Universalism, Mr. Huntington maintains, is just a leftover from imperialism. Western aid workers have no business telling the Afghan Taliban to allow their women to go to school. Washington has no business tying human rights conditions to its trade with China. It is a significant change of heart for a former architect of American policy in Vietnam to assert that ”Western intervention in the affairs of other civilizations is probably the single most dangerous source of instability and potential global conflict in a multicivilizational world.”
But critics, including Edward W. Said, a Columbia University professor who wrote “Orientalism,” said Mr. Huntington’s theory perpetuates a “West against the rest” mentality.
Mr. Huntington’s most recent book, “Who Are We? The Challenges of American National Identity,” was published in 2004 and tackled immigration. That volume also attracted criticisms of his assertion that low levels of assimilation by Hispanic immigrants could cleave the country in two.
Born Samuel Phillips Huntington in New York City on April 18, 1927, he was an adviser to Hubert H. Humphrey and Jimmy Carter. He stepped down from active teaching at Harvard in 2007, and he died on Dec. 24 in Martha’s Vineyard, Mass.