Eleições Americanas

Entrevista

Quais tópicos dos discursos de Hilary Clinton, Obama e McCain influenciam as relações EUA/Brasil? (ex:Política e comércio exterior, Conselho de Segurança da ONU, meio-ambiente, energia, imigração...):
Os principais pontos são política e comércio exterior e imigração, apesar de ambos não terem dados pistas concretas a respeito do caminho que será seguido nesses dois assuntos. A tradição dos democratas é de (i) adoção de um posicionamento protecionista em relação ao comércio exterior, o que seria ruim para o Brasil, e (ii) a adoção de uma política mais tolerante em relação os imigrantes ilegais, favorecendo parte da colônia brasileira que vive nos EUA.

Quais pontos chamam a atenção nos discursos sobre estes assuntos?
O fato de que grande parte desses assuntos esteja sendo tratada como temas secundários. A agenda política está sendo totalmente tomada pela crise econômica americana e pela guerra no Iraque.

Como são tratadas questões regionais como América Latina, Mercosul e Amazônia?
De forma secundária e marginal. Praticamente, não entram na pauta de campanha.

O que os candidatos dizem sobre o embargo a Cuba?
Existe uma preocupação em relação a Cuba, principalmente por causa do número de eleitores com ligação com a Ilha. Tanto Hilary quanto Obama tratam a questão com cuidado, mas, fatalmente, vão ser questionados a respeito de suas estratégias de reaproximação. Mas não há nada concreto, até porque, o cenário em Cuba tem mudado mundo.

Que maneiras de lidar com a crise econômica atual responderiam melhor a nossas expectativas?
Para o Brasil seria importante uma liberalização maior do mercado, principalmente no que diz respeito ao fim dos subsídios agrícolas e o aquecimento do mercado interno daquele país. Nesse aspecto, os republicanos estariam mais próximos dos nossos interesses.

Propostas sobre Iraque e Oriente Médio influenciam o Brasil?
Sim, na medida em que influenciam o preço do petróleo, uma das nossas principais fontes de energia.

Em relação ao Brasil, O que deve continuar do governo Bush independente de quem seja eleito?
(i) O caráter secundário com o qual a América Latina é tratada; (ii) a idéia de que o Brasil merece ser tratado como um líder regional e possui papel importante para moderar os apetites dos governantes dos países vizinhos mais exaltados.

Nos discursos, qual o valor de os EUA terem o primeiro negro ou a primeira mulher no poder? Isso influencia contra o candidato branco dos Republicanos?
É claro que existe um conteúdo simbólico, ainda mais em uma sociedade repleta de clivagens como a estadunidense. Portanto, é possível que isso gere resistências em alguns setores mais conservadores e discriminatórios. Mas ainda não é possível o tamanho dessa resistência. Teremos que esperar o processo eleitoral para poder medi-la.

Professor, só para complementar, a Folha de São Paulo de ontem trazia notas dizendo que McCain se recusa a> negociar com Cuba a não ser que o país cumpra prerrogativas democráticas nas eleições e em outros campos.> Enquanto isso, o pastor Jeremiah Wright dava declarações de que Obama seria tão radical quanto ele mas escondia> suas posições para angariar votos, e os correligionários de Obama temiam que isso fosse usado por seus adversários.
Quanto à declaração de Mcain, fica claro que, sob seu governo, os EUA não adotarão a mesma postura que tiveram com a China, onde a atração econômica dispensou a necessidade de uma abertura política. Como Cuba não possui o mesmo poderio econômico, mas se constitui em um símbolo de resistência, os EUA poderão aguardar a transição democrática.

Esse pastor realmente tem prejudicado Obama. Um candidato negro tem que ser obrigatoriamente moderado para ser aceito pelos círculos políticos. É possível que Obama tenha que oferecer provas concretas de que Wright está errado.

Eleições Municipais - 2008

As eleições municipais deste ano servirão para que os principais atores políticos testem candidaturas e alianças com vistas às eleições presidenciais de 2010.

A atenção do PSDB encontra-se desdobrada em dois fronts. O primeiro é a prefeitura de São Paulo. José Serra tenta inviabilizar a intenção de Geraldo Alckmin de candidatar-se ao cargo e defende a reeleição de Gilberto Kassab. Dessa forma, Serra fortaleceria a aliança com o DEM e manteria enfraquecido um de seus principais adversários na corrida pela indicação tucana ao Planalto.

O outro front é “popularização” do partido. A derrota de Geraldo Alckmin em 2006 mostrou que o PSDB perdeu sua capacidade de sensibilizar os estratos mais populares da sociedade, ganhando a pecha de elitista. Essa reaproximação é uma prioridade para legenda e o aumento do número de prefeitos é um passo fundamental para sanar essa debilidade.

Na “periferia” do PSDB, o governador mineiro Aécio Neves cogita apoiar um candidato petista para a prefeitura de Belo Horizonte. Seu objetivo é sensibilizar o tucanato para alternativas à candidatura de José Serra (a do próprio Aécio) e à aliança nacional com o DEM. No entanto, suas chances construir, a partir da capital mineira, uma parceria com o PT para as eleições de 2010 e viabilizar seu nome com apoio de Lula são possibilidades remotas.

A disputa pela capital paulista também é decisiva para as pretensões de Marta Suplicy. Caso concorra ao cargo e vença, a ministra se tornará candidata nata do PT à sucessão presidencial, mas uma derrota a sepultará por tempo indeterminado. É um jogo de tudo ou nada. O mesmo vale para Arlindo Chinaglia, Mercadante, etc.

Uma vitória do PT em Porto Alegre pode dar fôlego para Tarso Genro e Dilma Roussef. Mas sem uma vitória convincente e o controle do próprio reduto, dificilmente um desses nomes conseguiria vencer a hegemonia do PT paulista e dependeriam exclusivamente da preferência pessoal de Lula, que pode não vir.

Em Belo Horizonte, a figura central é Patrus Ananias. Se o atual ministro do Desenvolvimento Social decidir não disputar a prefeitura, fica clara sua disposição de concorrer à vaga presidencial. Vale lembrar que o ministro controla o segundo maior orçamento do governo e coordena o programa Bolsa Família, que possui um enorme potencial eleitoreiro.

No Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral já anunciou sua intenção de construir uma aliança entre PMDB e PT promovendo um ensaio de uma possível coligação nacional. Para tanto, o governador terá que convencer os petistas a apoiarem a candidatura de Eduardo Paes que, até agora, não empolgou os cariocas.

Por fim, aliados e opositores do governo observam atentamente o papel do presidente Lula nas eleições, pois sua capacidade de transferência de votos será testada. De acordo com pesquisa recente da CNT/SENSUS, apenas 9,6% dos entrevistados afirmaram que votariam unicamente no candidato indicado por Lula. Dessa forma, fica muito difícil afirmar que apenas a chancela presidencial possui capacidade de alavancar candidaturas.

Eleições Americanas

The Race After Tuesday
While John McCain pulls ahead, the Democratic contest remains close.

NOT SO long ago, it seemed all but certain that Feb. 5 would mark the end of the presidential primary campaigns in both parties. Not so fast, it turns out. Even after the final delegates are allocated, the Democratic race seems certain to outlast yesterday's tsunami of votes. Indeed, the slugfest between Sen. Hillary Rodham Clinton and Sen. Barack Obama could go on for weeks, if not months. The Republican contest is closer to a decision, mostly because the GOP's delegate selection rules tend to award more to the winner than the Democrats' proportional arrangement. Sen. John McCain appears poised to secure the nomination with a win in California and at least eight other states. The surprising resilience of former Arkansas governor Mike Huckabee in winning five states only served to highlight the weakness of former Massachusetts governor Mitt Romney.
Mr. McCain's emergence as the dominant candidate in the Republican field has generated an outcry from some of the party's conservative stalwarts; Rush Limbaugh says a McCain nomination would destroy the Republican Party. We think Mr. McCain, with his moderate views on immigration, his realism about global warming and his willingness to speak out on issues such as torture, would save the party from some of its worst and most self-destructive instincts. Still, Mr. Huckabee's unexpected string of victories underscored the degree to which self-described conservatives remain wary of the Arizona senator. In contrast, independents and self-styled moderates broke heavily in Mr. McCain's direction, a trend that would work in his favor in November should he secure the nomination. As for Mr. Romney, the evening's harvest proved disappointing and possibly lethal. Exit polls showed that Mr. McCain actually bested Mr. Romney among voters who put the economy, Mr. Romney's supposed strength, at the forefront.
The Democratic contests were a Rubik's Cube of results whose final meaning will become clear only when the delegates are tallied. With California cementing a series of wins across the country, Ms. Clinton can claim a slight advantage. One striking feature of the voting was Ms. Clinton's support among Hispanics, a key voting bloc; in California, where Latinos accounted for nearly one-third of voters, exit polls indicated that Ms. Clinton received two-thirds of the Hispanic vote. Ms. Clinton enjoyed an important advantage among female voters, who account for well over half of the Democratic electorate. Mr. Obama posted huge leads among African Americans and improved showings among white men, winning more than 4 in 10 white male voters in Georgia, the largest Southern state voting yesterday, and more than half of white male voters in Massachusetts, despite Ms. Clinton's victory there.
The continuation of the contests in both parties is good news for voters, especially those in the Washington area, where all three jurisdictions will hold primaries next Tuesday. As it turns out, the states that rushed, lemming-like, to schedule their voting on Feb. 5, the earliest permissible day, weren't as smart as they thought. So many states held contests -- 22 on the Democratic side, 21 for Republicans -- that voters scarcely had the chance to see the contenders as they whizzed by. It turns out the post-Feb. 5 states will be anything but the irrelevant afterthought once feared.

A inevitabilidade do PMDB

Ney Suassuna (PB), Silas Rondeau (ex-ministro dos transportes), Renan Calheiros (AL) e Joaquim Roriz (DF). Em poucos meses, três senadores do PMDB foram denunciados por práticas de corrupção e investigados pelo Conselho de Ética da Casa. Em pelo menos dois casos (Suassuna e Calheiros), o processo de apuração mobilizou a opinião pública, paralisou as atividades legislativas, minou a credibilidade do Senado Federal e colocou o Palácio do Planalto de prontidão.

A posição do PMDB na coalizão de governo é paradoxal. Por um lado, o partido ostenta as maiores bancadas da Câmara e do Senado, constituindo-se parceiro imprescindível do governo. Por outro, seus parlamentares protagonizam crises políticas sucessivas, tornando-o frágil e perigoso para Lula.

O problema do PMDB é estrutural e carrega vícios de origem. A fragmentação é uma herança do velho MDB: a impossibilidade de formar outros partidos obrigou a reunião de várias tendências dentro de uma só bancada, comprometendo sua coerência e coesão. A indefinição ideológica, agravada pela cisão que criou o PSDB, somou-se à intensa relação travada com a burocracia estatal durante o período Sarney e terminou por oferecer contornos definitivos à legenda.

O PMDB pode ser caracterizado como um partido pertencente a um “centro pragmático”, onde a proximidade e a defesa de interesses junto ao Estado determinam suas estratégias e posicionamentos. Desde a democratização, todos os governos contaram com ministros de Estado indicados pela legenda. Dessa forma, o PMDB desempenha seu papel na vida política brasileira como o partido do establishment e, apesar dos percalços, da governabilidade.

Entrevista - A Crise da Oposição no Brasil - Jornalista Liziane Cardoso

Qual seria o maior problema dos partidos de oposição no momento? Qual é a bandeira desses partidos? Até que ponto a falta de um discurso forte facilita o trabalho do governo? É estratégia que esse discurso só apareça em época eleitoral para que não fique desgastado?

Os partidos de oposição brasileiros passam por um momento intenso de rediscussão interna. Isso foi motivado pela derrota eleitoral do ano passado. No caso do PSDB, os tucanos assustaram-se com a pouca penetração do seu candidato junto às classes mais populares. E o PFL (atual Democratas) perdeu seu reduto tradicional, não elegendo nenhum governador na região nordeste. Então a oposição começou o segundo mandato de Lula bastante fragilizada e dividida internamente.

A principal bandeira dos partidos de oposição nas últimas eleições foi a questão ética. Entretanto, esse discurso demonstrou ser ineficaz. Hoje não há bandeiras claras e esse é o grande desafio desses partidos: propor alternativas distintas às do governo e capazes de mobilizar a população brasileira, de preferência, antes do período eleitoral.

A fragilidade da oposição facilita a vida do governo, pois ele não enfreta sérias resistências para aprovação de medidas junto ao Congresso Nacional. Lula conta atualmente com uma das maiores coalizões de apoio já produzidas. Entretanto, não está aproveitando o bom momento e o tempo para a aprovação das reformas mais importantes já começa a se esgotar. Hoje não é a oposição que causa problemas, mas os diversos escândalos de corrupção que devoram contínuamente os aliados de Lula.

- A sociedade sai perdendo com essa falta de oposição? Como o senhor analisa esse governo de coalisão que atraiu até os críticos mais ferrenhos como o professor Mangabeira Unger.

Sim. A sociedade precisa de oposição. É ela quem fiscaliza o governo. Entretanto, a coalizão não representa apoio total. A coalizão é bastante heterogênea e reune, inclusive, críticos do governo. Por isso o presidente tem tido mais problemas com os aliados do que com os adversários.

- O que o governo do presidente Lula tem a favor no momento? O cenário econômico.. os programas sociais?

A economia e as políticas sociais são importantes, sem dúvida. Entretanto, entendo que o ponto forte do presidente é o seu carisma pessoal e sua capacidade de escapar de todas as crises éticas que consomem o governo há mais de 2 anos.

- Sobre os partidos, até que ponto a mudança de nome do PFL para Democratas pode ter algum efeito positivo para o partido.. Como o senhor analisa a situação do PSDB que nas eleições apoiou o Alckmin e agora nas eleições da presidência da Câmara, dividido, apoiuou o candidato do PT? E o PPS? PMDB?
O PSOL que em algumas questões discorda das decisões do governo..

Ainda é cedo para dizer. O PFL fez uma aposta muito arriscada e agora tem que construir uma nova identidade, o que é muito difícil. O PSDB anunciou que estabeleceria um programa de popularização do partido, mas que ainda não aconteceu. As preocupações estão mais voltadas para a briga interna entre Serra e Aécio Neves. O PMDB mantém um alto grau de fragmentação interna e é um parceiro tão imprescindível quanto imprevisível. O PSOL faz muito barulho, mas saiu derrotado das ultimas eleições, cosnciente de que seu discurso purista de esquerda não tem mais tanto espaço.

- Já se pode desenhar um cenário para as próximas eleições para a presidência? Falta ainda um nome forte para ser o sucessor do Lula? E pelo lado da oposição?

Ainda não. Há muitos candidatos a herdeiro de Lula, mas nada definitivo. Pelo lado da oposição, a disputa deve ficar entre Serra, Aécio Neves e (até) Fernando Henrique... Quem viver, verá.

- Os nomes que surgem, Aécio e Serra, pelo fato de serem governadores de estado ficam sem poder fazer muito 'barulho' contra o governo já que dependem do governo federal?

Com certeza, existe uma certa limitação. Entretanto, como a maior parte dos repasses são automáticos e os estados (SP e MG) são muito expressivos, então, se existe uma relação de dependência, ela é mútua. De qualquer forma, os ânimos começam a ficar exaltados a partir das eleições municipais de 2008. Por enquanto, toda movimentação acontece nos bastidores.

- O que falou para a oposição nas últimas eleições presidenciais?

Há um conjunto de explicações: concorreram com um candidato muito forte, escolheram a bandeira da ética sem poder ostentar qrandes exemplos de virtude, escolheram um candidato sem carisma e pouco conhecido fora de São Paulo, não apresentaram qualquer proposta distinta do atual governo, entre outros.

- Sobre os escândalos recentes, isso atinge a imagem do presidente ou, pelo contrário, podem ser encarados como ''as instituições estão funcionando" e por conseqüencia, ter um efeito positivo?

Entendo que existe um pouco das duas coisas. Por um lado, há o desgaste do presidente e do Congresso Nacional, o que acaba trazendo consequências para a governabilidade do país. Por outro, as instituições (leia-se PF) estão funcionando, haja vista o número recorde de esquemas de corrupção desbaratados. Além disso, têm-se demonstrado que o judiciário e as leis penais brasileiras não conseguem oferecer uma resposta adequada à sociedade brasileira. Portanto, temos um quadro complexo que denota avanços e estagnação. Cabe a todos nós tentr participar desse processo de depuração para podermos contribuir com o fortalecimento dos valores éticos e do sistema político brasileiro.

Opinião: Justiça que tarda, falha. (Texto publicado no periódico JORNAL DO BRASIL - Edição de 25/02/2007)

Glaucia Dunley, psicanalista e filósofa

O bom de sermos contemporâneos - este tempo cheio de possibilidades - é que podemos ser simultaneamente gregos e modernos, e talvez escolher a melhor mistura para refletir sobre os últimos acontecimentos. E, quem sabe, finalmente deliberar que é chegada a hora de nos confrontarmos com a nossa omissão, de governados e de governantes.
Optemos por ser mais gregos agora, para sabermos recolher nesta catarse trágica que comove o país, precipitada pela morte do menino João Hélio na semana passada, os sentimentos de terror e piedade, pois eles serão nossos guias para caminhar numa direção mais justa, contrariamente ao que pensam e dizem alguns.

Terror diante do inumano desta morte, mas também diante do inumano de nossa Justiça que paira, autista, sobre nossas vidas, desde sempre, sem vir em nosso socorro. Nestes últimos dias, ao vivenciarmos esta situação-limite, ouvimos depoimentos incríveis, pareceres extremamente equivocados de membros dos Três Poderes - inclusive do próprio presidente Lula - que prescreviam com política prudência não agir no "calor" do momento (que é clamor da multidão), sob a forte emoção (que é comoção) na qual esta morte nos lançou, tal como "a gota d'água" que faz transbordar o copo cheio de injustiças e de barbáries, de crimes de abandono que lesam diariamente a vida dos brasileiros, destituindo-os de sua dignidade.

Piedade pelo menino, por sua família e amigos, por todos nós, submetidos a este regime de terror que cômoda e covardemente deixamos chegar às proporções de uma tragédia nacional.
Pois então... Ensinaram-nos os trágicos gregos do século V a.C, e sendo aqui fiel a Aristóteles, que catarse é a purificação dos sentimentos de terror e de piedade, no sentido de torná-los puros, visíveis, flagrantes para serem vistos por todos, sentidos e aprendidos (theorein) durante as tragédias (espetáculos de luto), com o objetivo de nortear as ações dos cidadãos da polis, promovendo sua interação na direção de uma existência melhor, mais justa e democrática.

Por outro lado, a operação que transformou a catarse em purgação ou eliminação dos sentimentos - parte do processo de ódio ao sensível desencadeada originalmente pelo platonismo nos primórdios da metafísica - é a responsável por esta separação entre razão e emoção, que acabou por destituir o pensamento do seu pathos, desvitalizando-o ao purgá-lo de suas intensidades, ou, em outras palavras, tornando-o massa de manobra nas mãos de alguns poucos sábios sedentos de poder e não de democracia e de justiça.

Através deste conceito aristotélico de catarse como efeito trágico, criou-se um vínculo cultural inaugural e estruturante entre sofrimento (pathos), pensamento e ação, que é parte inalienável, portanto, do saber trágico universal nas origens da democracia. É precisamente este vínculo indissolúvel que alguns de nossos governantes acreditam poder desfazer com seus comentários, patéticos que são, de outro modo, por sua arrogância, ignorância ou astúcia política.

Foi a partir deste extraordinário palco de debates sobre os limites entre o divino e o humano - as tragédias gregas do século V a.C - que os poetas trágicos nos deixaram saber, de forma sublime, que é da dor (mas também da alegria) que nasce um pensamento vivo e comprometido com uma práxis cidadã.

É preciso que a multidão de brasileiros repudie, ou não se deixe contagiar por este "pensamento togado", que esconde por baixo dos panos o desejo infame de que as coisas permaneçam como estão; encobre também a falta de potência e de vontade política de nossos dirigentes para governar, representar e legislar em prol do povo brasileiro.

Lembremos Rui Barbosa em sua paródia que subverte a imagem de uma Justiça assentada apenas em suas próprias regalias: "Justiça que tarda, falha". Esta frase-tocha nos interpela a propósito de nossa tragédia brasileira, que precisamos coletiva e urgentemente transfigurar, tornando-a palco de discussão e de participação democrática sobre o direito, a justiça, a educação, a saúde, as implicações e as responsabilidades de cada um. Os gregos o fizeram há 2.500 anos. Estamos atrasados.

Façamos com que o sacrifício de João Hélio seja realmente esta "última gota", e peçamos, humanamente, que o cálice das injustiças não seja mais afastado de nós por nossa própria omissão.

Concertos para a Juventude (II) - Duverger, Maurice. - Os partidos políticos. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

Aula 2 - Cassificação quanto à estrutura dos partidos - Maurice Duverger

1. Partidos de Quadros:

• Estrutura dos “partidos burgueses do séc. XIX”;
• “Comitês pouco amplos, independentes uns dos outros”;
• Descentralizados;
• As finanças se baseiam em donativos de sócios solidários, como bancos, comércio e indústria;
• Não buscam cooptar grandes massas, mas agrupar personalidades;
• “Sua atividade é inteiramente voltada para eleições e as combinações parlamentares” (caráter semi-sazonal);
• Estrutura administrativa primário;
• Seu poder de decisão permanece nas mãos de parlamentares que concentram grande parcela de poder individual;
• A vida partidária se desenvolve em torno de pequenos grupos;
• O partido só se ocupa de problemas políticos, deixando a discussão ideológica para um segundo plano.

2 - Partidos de Massa

• Partidos socialistas e operários;
• Comitês divididos em seções amplos, voltados para a educação política de seus membros;
• Centralizados;
• Sistema de filiação altamente desenvolvido, sobre o qual se apóiam as finanças dos partidos (“imposto”);
• Enquadramento de massas populares, tão numerosas quanto possível;
• A educação política e a difusão ideológica ocupam lugar de destaque ao lado da atividade parlamentar;
• Estrutura administrativa altamente desenvolvida e complexa (comitês, conselhos, secretarias). Quadro extenso de funcionários permanentes;
• O poder é divido e muitas vezes disputado entre o corpo parlamentar e as oligarquias da burocracia partidária;
• Ao invés rivalidades pessoais, o conflito é realizado em torno de “tendências”, devido a importância das doutrinas;
• O partido vai além das discussões políticas, adentrando no campo da economia, social e família... .

Concertos para a Juventude - Duverger, Maurice. - Os partidos políticos. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

Aula 1 – Origem dos partidos políticos
Maurice Duverger

Antes dos partidos modernos, houve facções políticas que foram denominadas com o mesmo nome (repúblicas antigas, cidades-estado italianas, clubes de deputados das assembléias revolucionárias, etc.). A diferença entre facções e partidos separa “o inorgânico do organizado”, apesar do segundo ser uma evolução do primeiro.

Segundo o autor, partidos não podem ser definidos apenas como grupos que lutam pelo poder. As agremiações modernas possuem pouco mais de 100 anos e carregam fortemente traços de suas origens (como um adulto carrega marcas de sua infância).

“Em seu conjunto, o desenvolvimento dos partidos parece associado ao da democracia, isto é, à extensão do sufrágio popular e das prerrogativas parlamentares. Quanto mais as assembléias políticas vêem-se desenvolver suas funções e sua independência, tanto mais os seus membros se ressentem da necessidade de se agruparem por afinidades, a fim de agirem de comum acordo; quanto mais o direito de voto se estende e se multiplica, tanto mais se torna necessário enquadrar os eleitores por comitês capazes de tornar conhecidos os candidatos e de canalizar os sufrágios em sua direção. O nascimento dos partidos encontra-se ligado, portanto, ao dos grupos parlamentares e dos comitês eleitorais”.

1 - Origem Parlamentar dos Partidos:

“O mecanismo dessa gênese é simples: criação de grupos parlamentares de início; o surgimento de comitês eleitorais em seguida. Enfim, o estabelecimento de uma ligação permanente entre os dois”.

Esse mecanismo propõe que, geralmente, os partidos parlamentares são anteriores aos eleitorais. Isso se explica devido ao fato dos regimes representativos e parlamentares surgirem antes mesmo da ampliação do sufrágio.

Motivos para o agrupamento de parlamentares: comunhão de doutrinas políticas, vizinhança geográfica, “vontade de defesa profissional” (defesa de interesses) e até a corrupção (the patronage secretary). A identificação ideológica é um elemento posterior à união criada por outra natureza.

2. Origem Eleitoral dos Partidos:

O surgimento dos comitês eleitorais está diretamente ligado à extensão do sufrágio e à necessidade de “arrebanhamento” de eleitores. No caso dos partidos socialistas, o fenômeno foi acompanhado de um forte sentimento “igualitarista” e de uma vontade de suprimir as “elites sociais tradicionais”. Tende a ser uma iniciativa da esquerda, para evitar que os novos eleitores votem nos grupos já conhecidos.

3. Origem exterior dos partidos:

O partido surge a partir de uma instituição já existente, “cuja atividade encontra-se fora das eleições e do parlamento”. Ex: sindicatos, movimentos sociais, grupos guerrilheiros (Sinn Fein, na Irlanda), maçonaria, estudantes, etc.

Comparação: Partidos de origem interna

• (-) centralizados;
• Nascem a partir da base;
• Comitês eleitorais pré-existentes criam um organismo central para organizar sua atividade;
• (-) coerentes;
• (-) disciplinados;
• Influência preponderante do grupo parlamentar;
• A disputa eleitoral é o objetivo central, em torno do qual o partido se organiza;
• (+) comuns em locais onde não há um sistema partidário em funcionamento

Partido de origem externa

• (+) centralizados;
• Nascem a partir da cúpula;
• Os comitês eleitorais nascem de uma cúpula pré-existente;
• (+) coerentes;
• (+) disciplinados;
• Influência limitada do grupo parlamentar – vontade de submete-os à vontade de um comitê diretor independente dele;
• A disputa eleitoral é um dos elementos de ação do partido, apesar de possuir um papel muito importante;
• (+) mais comuns em países com sistema partidário desenvolvido.

Lula e o novo Congresso Nacional

As eleições para as mesas diretoras do Congresso Nacional completaram uma das etapas mais delicadas desse recomeço do governo Lula. Temia-se que o calor da campanha pudesse criar cismas intransponíveis na base aliada ou permitir a vitória de um candidato oposicionista. Entretanto, apesar da divisão na coalizão e das traições de última hora, os resultados ficaram dentro daquilo que era esperado pelo Executivo. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi escolhido no Senado Federal e Arlindo Chinaglia (PT-SP) ocupará a presidência da Câmara dos Deputados. Estes resultados ajudaram a dar os últimos contornos do cenário político dos próximos quatro anos.

Renan Calheiros se consolidou como um dos maiores nomes do atual governo. A eleição folgada no Senado Federal, que contou inclusive com votos da oposição, é um bom indicador da sua grande capacidade de articulação. Fato que o credencia como um dos principais interlocutores de Lula junto ao Congresso, lado a lado com José Sarney. A bancada governista no Senado é de 49 parlamentares, um apoio 58% maior do que aquele obtido pela gestão Lula em 2003.

Arlindo Chinaglia reforça a posição do PT junto ao núcleo decisório do governo. É importante lembrar que a campanha de Chinaglia começou sem o apoio do presidente da República. Pelo contrário, a sensação geral construída desde as eleições do ano passado era a de um Lula em franco processo de distanciamento do PT. Com a vitória, o partido ganha força para lutar por mais espaço e mais ministérios. Na Câmara dos Deputados, a base governista aumentou 38,6% entre 2003 e 2007. Por enquanto, 352 deputados estão filiados a partidos formalmente alinhados com Lula. Destaca-se ainda que Chinaglia pode ajudar a pavimentar a volta dos petistas de São Paulo ao Palácio do Planalto.

Ao contrário de Renan Calheiros, que detém grande confiança de seus pares, Chinaglia chega à presidência da Câmara com muitas coisas a provar. A pequena diferença entre ele e Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pode ser explicada, em grande medida, pelo sentimento anti-petista existente entre os parlamentares. Esse aspecto foi bastante explorado por Aldo, que discursou em nome do equilíbrio, da diferença, da liberdade e do conflito. Características que, supostamente, a presidência petista tenderia a reprimir. Chinaglia rebateu o adversário ao afirmar ter perfeita consciência de que o parlamento é maior do que as paixões partidárias. Contudo, para vencer as resistências e reunificar a base, o novo presidente da Câmara depende da habilidade do governo na distribuição das pastas ministeriais entre os partidos. Isso sim poderia gerar ofensas imperdoáveis.

No que diz respeito à questão ética, a nova legislatura não é melhor do que aquela que se encerrou. Deve-se lembrar que Calheiros e Chinaglia estão entre os parlamentares que defenderam o reajuste de 91% para os congressistas. Portanto, a força que pode conduzir o saneamento do sistema político dificilmente será encontrada na virtude pessoal de deputados e senadores. Nesse caso, vale lembrar James Madison: “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo”. O estímulo necessário ao bom comportamento está na atitude da sociedade em relação aos seus representantes, seja por meio da cobrança direta, seja por meio da opinião pública.
De maneira geral, as eleições no Congresso foram boas para o governo. Há muitas teorias e explicações para isso, que vão desde a distribuição fisiológica de cargos até a interferência velada de José Serra e Aécio Neves. Entretanto, cabe analisar a contribuição de um fator específico que chama bastante atenção, qual seja, o condicionamento da composição ministerial ao comportamento dos partidos aliados na escolha das mesas das Casas. Sua principal finalidade era testar a força e a lealdade da coalizão e minar a desconfiança do Planalto.

A decisão de atrasar as nomeações ministeriais foi bastante arriscada. Expôs o presidente Lula a críticas quanto à demora demasiada imposta para começar o novo governo e deu munição à oposição, que o acusou de estar chantageando o Congresso. Grande parte das análises voltou-se para apontar o grau de subordinação imposto pelo Executivo ao Legislativo. No entanto, sem contestar a correção dessas afirmações, o risco assumido por Lula denota também o quão grande é a dependência do Executivo de uma maioria confortável no Congresso, sem a qual há um forte comprometimento da governabilidade. Outra evidência dessa interdependência é a implementação do Conselho Político, que reúne o presidente da República e os líderes partidários. Lula decidiu dirigir-se pessoalmente aos partidos políticos, sem a utilização de intermediários. Dessa forma, a relação entre o Planalto e o Congresso Nacional tem aproximado o presidencialismo brasileiro de um parlamentarismo de fato, onde a direção do governo é determinada pelo apoio oferecido pelo Legislativo.

Boas Férias!!!!! Até 20 de Janeiro!!!!

By Isabel Hecht

Atual legislatura bate recorde no troca-troca de partidos

Mais um recorde negativo da atual legislatura. Do total de 513 parlamentares, 195 trocaram de partido (38%). Na legislatura anterior 174 deputados mudaram de legenda (34%). A infidelidade é um mal crônico do nosso sistema político. Mostra a fragilidade das siglas e a ausência de compromisso entre o eleito e o estatuto ideológico do seu partido.

Nesse sentido, uma das propostas prioritárias do pacote de medidas defendidas na reforma política estabelece a fidelidade partidária. O mandato passa a pertencer ao partido e não ao eleito. Caso o parlamentar mude ou seja expulso da legenda, perde o direito ao exercício do mandato, que é transferido ao seu suplente.

Os anos que concentram a maior parte das mudanças de partidos foram 2003 e 2005. Há uma explicação lógica para tanto. Em 2003 houve um “realinhamento” dos parlamentares em relação ao governo. Nesse ano, 34 parlamentares deixam PSDB e PFL para ingressar em partidos situacionistas, pois queriam ficar mais próximos dos recursos do orçamento e dos cargos públicos. Em 2005 houve uma “recolocação” partidária com o objetivo de obter melhores condições de vencer as eleições de 2006.

Morte de Gerald Ford

Ford foi o 38º presidente dos EUA. Assumiu em 1974 após a renúncia de Richard Nixon, envolvido em um escândalo de espionagem política que ficou conhecido como “Watergate”

Os dois fatos mais marcantes de sua administração foi o perdão concedido a Richard Nixon pelos crimes cometidos em sua gestão e o fim da guerra do Vietnã em 1975. Foi derrotado em 1976 pelo candidato democrata Jimmy Carter.

Há uma boa reportagem e fotos da administração Ford no site da agência BBC Brasil.

Link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/12/061227_fordmorreg.shtml

A instituição da CPI está falida?

Em entrevista concedida à agência Globo on line, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) analisou a atuação da CPI dos sanguessugas e reconheceu que os trabalhos receberam conotação político-partidária devido ao segundo turno das eleições.

Biscaia criticou ainda a maior parte dos seus colegas de comissão que, segundo ele, estão mais preocupados com a mídia do que com o próprio processo investigativo. Segundo o deputado, dos 36 parlamentares que compuseram a CPI, poucos trabalharam efetivamente.

Outro problema foi a falta de tempo para a conclusão das investigações. O resultado disso foi o não indiciamento de prefeitos envolvidos. Além disso, o relatório final não sugeriu o indiciamento criminal dos 72 parlamentares envolvidos, mas apenas o julgamento no conselho de ética, por quebra de decoro.

Para saber mais, clique no link e leia o texto da entrevista na íntegra.

Link para a entrevista: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2006/12/25/287185757.asp

Sociedade X Congresso

“Somos um povo honrado governado por ladrões”. Em 1954, o jornalista Carlos Lacerda estampou na capa do jornal Tribuna da Imprensa a manchete que refletia a crise de legitimidade que abateu o governo Getúlio Vargas. Apesar de ter sido publicada há meio século atrás e por um autor que não era lá muito imparcial, a frase pode ser utilizada nos dias atuais para expressar o “divórcio” existente entre o que pensa a sociedade civil e o que a classe política pratica.

A auto-aumento de 91%, somado a todos os escândalos de corrupção que consomem o Congresso há dois anos, acentuou a desconfiança da sociedade em relação ao seu parlamento. Por isso, a opinião pública observará com atenção redobrada a confirmação ou não do reajuste por meio de votação em plenário.

Por sua vez, o plenário não teve um bom desempenho na cassação dos envolvidos no escândalo do “mensalão” e congêneres e adotou uma posição de enfrentamento em relação à opinião pública. Por exemplo, na ocasião de seu julgamento, o deputado Roberto Brant (PFL-MG) convocou seus pares a enfrentar as pressões provenientes da sociedade, desejosa de punição para os envolvidos: “Vou fazer referência, agora, à opinião pública, esse monstro que tantas vezes nos amedronta. (...) Temos de aprender a encarar a opinião pública. Ela não é o povo”. Ao final, Brant foi absolvido e, coincidência ou não, após seu discurso de defesa, nenhum outro parlamentar foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O STF deu uma nova oportunidade para que o Congresso se reconcilie com a sociedade. Dessa vez, sem o véu do voto secreto, o plenário voltará ao centro das atenções de toda a população brasileira. Caso adote um reajuste mais comedido, acenará que ainda existe esperança para o bom senso e entrará 2007 com uma dose extra de respaldo social. Caso contrário, poderá iniciar sua nova legislatura em uma crise de legitimidade maior do que aquela que levou Vargas ao suicídio.

Boas Férias!!!

Angra dos Reis - Verão de 2005 - By Isabel Hecht

Crônica de uma morte anunciada (o triste fim da clausula de barreiras)

A decisão do STF proferida na calada da noite da última quinta feira coroou um ano a ser esquecido para aqueles que insistem em respeitar as instituições políticas brasileiras. A anulação da cláusula de barreiras não decretou apenas a manutenção do caos reinante no sistema partidário brasileiro, mas encerrou um ciclo de indecisão e insegurança que caracterizou toda a gestão judiciária das eleições deste ano e serve de mau agouro para a reforma política que é pretendida para 2007.

Tornou-se lugar comum classificar a atual legislatura do Congresso Nacional como a pior de toda a história republicana. Talvez seja o caso de afirmar a mesma coisa sobre a gestão do TSE e do STF das eleições de 2006. O principal motivo de tanta decepção foi a ausência absoluta de critérios para a interpretação das regras eleitorais. Por exemplo, quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional que extinguia a verticalização, o judiciário afirmou que a mudança havia sido feita fora do prazo regulamentar (menos de 1 ano do próximo pleito) e retardou os seus efeitos para 2010. Logo depois, o Congresso aprovou a lei que ficou conhecida como “mini-reforma” eleitoral, que mudava regras de doação de campanha, proibindo a realização de “shows-mícios” e a distribuição de brindes, dentre outras coisas. Entretanto, dessa vez nossos ministros togados decidiram que algumas medidas valeriam já para outubro, apesar do período mínimo exigido pela legislação vigente já ter se esgotado.

Deve-se lembrar que a utilização de critérios diferentes para julgar casos semelhantes provoca insegurança jurídica. Este sentimento pode ser fatal para a própria democracia, dado que a mudança das regras pode transformar e manipular os resultados do jogo eleitoral. Dessa forma, abre-se a possibilidade para que as eleições sejam decididas nos tribunais e não nas zonas de votação.

Nesse sentido, o caso da cláusula de barreiras é bastante significativo. Aprovada em 1995, esse instituto impediria a atuação parlamentar de partidos políticos sem representatividade. A intenção da restrição era nobre. O estabelecimento de um percentual mínimo de votos como passaporte de entrada para o centro das decisões políticas mandava o seguinte recado às legendas: “Psiu..., ei..., partido..., antes de ter acesso aos recursos públicos do fundo de partidário, antes que o dinheiro do contribuinte seja utilizado para pagar sua aparição no horário nobre da televisão e do rádio, antes de você ganhar votos para “chantagear” o governo e ganhar cargos na administração, me demonstre que você está minimamente enraizado nos corações dos cidadãos! Que significa alguma coisa para as pessoas que você diz querer servir! Que suas propostas encontram ressonância em algum lugar”. Alguém acha justo que qualquer partido, que nunca recebeu nenhum voto, tenha direito a dinheiro, horário nobre, tribuna e cargos? Pois esse era o caso do Psol e do PRB até outubro de 2006, data da primeira vez em que se apresentaram ao eleitor.

Mas justiça e judiciário nem sempre são palavras sinônimas e a aplicação da lei da cláusula de barreiras foi comprometida já na sua interpretação. Seu texto dita expressamente que os partidos que não obtivessem um piso de votos válidos não teriam direito a funcionamento parlamentar. Para um entendedor bem intencionado, e para o resto do mundo que adota esse instituto, as legendas sem o mínimo de apoio não poderiam enviar seus parlamentares ao Congresso Nacional. Era essa a explicação que os professores de Ciência Política ensinavam aos seus alunos e os analistas informavam aos telespectadores dos telejornais. Ingênuos, não contavam com a criatividade do TSE. No Brasil, os deputados eleitos pelos nanicos poderiam tomar posse, mas não gozariam integralmente de suas prerrogativas, como participar da direção da Casa, integrar comissões e indicar líderes.

Desenhou-se um cenário inimaginável para qualquer democracia séria. O Congresso Nacional possuiria parlamentares de 1ª classe e outros de 2ª classe, algo sem paralelo em qualquer outro país. Enquanto os analistas e estudiosos, tentando se refazer do susto tomado, buscavam compreender aquela anomalia, não enxergaram o sadismo que acompanhava a loucura aparente. O objetivo da regulamentação esdrúxula não era outro, senão a de tornar a lei impraticável. A ausência de fundamentação jurídica para um parlamento estratificado seria um prato cheio para a primeira corte constitucional que aparecesse. E na noite do dia 07 esse propósito se realizou. Por dez votos a zero o STF pronunciou: “Está aí a criança, morta ao nascer”!

Todo esse processo serve de aviso para quem tem esperança nas mudanças prometidas pela reforma política. Por um lado, a mudança das regras possui capacidade real de mudar as instituições, pois a expectativa da adoção da cláusula de barreiras provocou transformações no sistema partidário, por meio da fusão de legendas. Por outro, existe grupos organizados e sempre prontos para evitar qualquer mudança que ameace manutenção do status quo. Dessa forma, há chance real de que a reforma política continue sendo apenas uma saída retórica para momentos de crise.

Lula X Alckmin: Turno 1 X Turno 2 - Região Sul

PR
1o turno
Lula - 2.111.589 (37,90%)
Alckmin - 2.953.572 (53,01%)

2o turno
Lula – 2.663.423 (49,25%)
Alckmin – 2.744.697 (50,75%)

RS
1o turno
Lula - 2.052.656 (33,07%)
Alckmin - 3.460.730 (55,76%)

2o turno
Lula – 2.811.658 (44,65%)
Alckmin – 3.485.916 (55,35%)

SC
1o turno
Lula - 1.108.851 (33,22%)
Alckmin - 1.889.277 (56,61%)

2o turno
Lula – 1.481.344 (45,47%)
Alckmin – 1.776.776 (54,53%)

Lula X Alckmin: Turno 1 X Turno 2 - Região Sudeste

ES
1o turno
Lula - 953.609 (52,97%)
Alckmin - 668.792 (37,15%)

2o turno
Lula – 1.190.459 65,54%
Alckmin – 625.852 (34,46%)

MG
1o turno
Lula - 5.192.439 (50,80%)
Alckmin - 4.151.507 (40,62%)

2o turno
Lula – 6.808.417 (65,19%)
Alckmin – 3.635.228 (34,81%)

RJ
1o turno
Lula - 4.092.648 (49,18%)
Alckmin - 2.402.076 (28,86%)

2o turno
Lula – 5.532.284 (69,69%)
Alckmin – 2.406.487 (30,31%)

SP
1o turno
Lula - 8.091.867 (36,77%)
Alckmin - 11.927.802 (54,20%)

2o turno
Lula – 10.684.776 (47,74%)
Alckmin – 11.696.938 (52,26%)

Lula X Alckmin: Turno 1 X Turno 2 - Região Centro Oeste

DF
1o turno
Lula - 499.407 (37,05%)
Alckmin - 594.521 (44,11%)

2o turno
Lula – 765.008 (56,96%)
Alckmin – 578.137 (43,04%)

GO
1o turno
Lula - 1.465.628 (51,50%)
Alckmin - 1.143.122 (40,17%)

2o turno
Lula – 1.485.280 (54,78%)
Alckmin – 1.226.011 (45,22%)

MS
1o turno
Lula - 439.965 (35,99%)
Alckmin - 687.583 (56,25%)

2o turno
Lula – 535.966 (44,98%)
Alckmin – 655.491 (55,02%)

MT
1o turno
Lula - 557.244 (38,65%)
Alckmin - 790.320 (54,82%)

2o turno
Lula – 711.177 (49,69%)
Alckmin – 719.984 50,31%

Lula X Alckmin: Turno 1 X Turno 2 - Região Nordeste

AL
1o turno
Lula - 625.162 (46,63%)
Alckmin - 506.722 (37,79%)

2o turno
Lula – 822.505 (61,45%)
Alckmin – 516.059 (38,55%)

BA
1o turno
Lula - 4.293.200 (66,65%)
Alckmin - 1.676.484 (26,03%)

2o turno
Lula – 5.188.314 (78,08%)
Alckmin – 1.456.417 (21,92%)

CE
1o turno
Lula - 2.852.895 (71,22%)
Alckmin - 912.726 (22,79%)

2o turno
Lula – 3.394.007 (82,38%)
Alckmin – 725.990 (17,62%)

MA
1o turno
Lula - 2.128.103 (75,50%)
Alckmin - 530.164 (18,81%)

2o turno
Lula – 2.280.520 (84,63%)
Alckmin – 414.108 (15,37%)


PB
1o turno
Lula - 1.258.341 (65,31%)
Alckmin - 537.042 (27,87%)

2o turno
Lula – 1.478.378 (75,01%)
Alckmin – 492.524 (24,99%)

PE
1o turno
Lula - 2.993.618 (70,93%)
Alckmin - 964.730 (22,86%)

2o turno
Lula – 3.260.996 (78,48%)
Alckmin – 894.062 (21,52%)

PI
1o turno
Lula - 1.055.600 (67,28%)
Alckmin - 440.063 (28,05%)

2o turno
Lula – 1.216.106 (77,31%)
Alckmin – 356.824 (22,69%)

RN
1o turno
Lula - 952.796 (60,17%)
Alckmin - 499.934 (31,57%)

2o turno
Lula – 1.099.150 (69,73%)
Alckmin – 477.212 (30,27%)

SE
1o turno
Lula - 476.399 (47,33%)
Alckmin - 446.454 (44,36%)

2o turno
Lula – 611.337 (60,16%)
Alckmin – 404.897 (39,84%)