Reforma Política: ela é mesmo necessária?

POLÍTICA (retirado do blog do Noblat)

Modelo aprovado?

No momento em que se discute a reforma política, especialmente a do sistema eleitoral, dois trabalhos vêm jogar água na fervura, defendendo teses similares apesar de serem distintos em sua origem e objetivos. O cientista político Marcus André Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, acha que o sistema eleitoral brasileiro precisa de poucas alterações — como o fim das coligações proporcionais — e defende a tese de que a representação proporcional é mais democrática, porque a lista aberta permite atribuir maior responsabilidade ao eleito, e o eleitor pode punir o parlamentar.

Já um trabalho da agência de avaliação de riscos americana Standard & Poor’s sobre os Brics — Brasil, Rússia, Índia e China — chega à conclusão de que o sólido sistema político brasileiro ajuda a neutralizar nossa fraqueza fiscal.

Na opinião dos analistas da agência americana, os fatores qualitativos da democracia brasileira dão grande suporte aos problemas econômicos que o país ainda vive.

O cientista político Marcus Melo ressalta que a lista fechada, proposta defendida com ardor pelo PT, é um dos fatores institucionais que incentivam a corrupção.

Quanto ao sistema majoritário, que engloba o voto distrital e o "distritão", ele diz que a patologia desse sistema é que ele exclui as minorias, sem falar na manipulação da definição dos distritos, uma das razões da dificuldade de se chegar a um acordo sobre o tema.

Melo adverte que a literatura internacional de melhor qualidade mostra que o ideal não é que os partidos sejam fortalecidos, mas o equilíbrio do sistema em duas vertentes: que seja realmente representativo, sem favorecer sub-representação, o que ocorre geralmente, segundo ele, nos sistemas majoritários, e garanta certa eficiência governativa, produzindo atores que depois atuem no Legislativo.

Na sua opinião, não é desejável ter um sistema de partidos fortíssimos, o que é preciso é que o partido tenha representatividade sem que isso leve a fragmentação muito grande do Congresso.

Marcus Melo diz que a tendência histórica é o sistema proporcional, introduzido generalizadamente na grande onda de reformas políticas ocorridas nas primeiras décadas do século XX.

Naquela época, todos os sistemas eram majoritários, e houve então uma onda em que os sistemas majoritários foram sendo substituídos por sistemas proporcionais, na busca de maior representatividade.

No nosso modelo atual, na visão do cientista político pernambucano, não temos o problema de termos um sistema partidário excessivamente fragmentado como na Filipinas, por exemplo, que é o caso mais extremo.

Lá qualquer pessoa pode se candidatar por qualquer partido, querendo o partido ou não, é o cúmulo do individualismo, diz ele.

Mas também não temos uma das patologias fundamentais do sistema representativo, que surge nos sistemas em que as lideranças representam a si próprias e não mantêm porosidade em relação às bases. "As lideranças partidárias funcionam como máfias", comenta Melo, referindo-se à adoção das listas fechadas.

Para ele, a lista aberta como no Brasil favorece o individualismo do candidato, ele é que define sua campanha, "mas a brincadeira acaba quando o parlamentar é eleito. O Legislativo funciona todo em bases partidárias".

Temos atualmente 28 partidos com representação no Congresso, mas, na definição de Marcus Melo, "só contam seis ou sete".

O grande problema do Brasil, para ele, é ter um presidente eleito majoritariamente que tem prerrogativas de toda natureza: propor orçamento, toda medida tributária e financeira é de sua iniciativa exclusiva, tem o poder da medida provisória, de contingenciar o orçamento.

"O presidente é muito poderoso no Brasil, e, se o sistema político ficar mais oligopolizado, com a lista fechada, isso dará um poder a quem estiver no governo extraordinário."

Seria preciso corrigir também a distorção na representação dos estados, especialmente na Câmara. Na Alemanha, lembra Marcus Melo, o número de senadores não é o mesmo, os maiores estados têm mais representantes.

Na Argentina a distorção é maior ainda que a nossa, avalia o cientista político, exemplificando com o fato de a Tierra del Fuego ter a mesma representação que a província de Buenos Aires, onde mora a metade da população do país.

Segundo ele, essa distorção na Câmara favorece mais o Norte e o Centro-Oeste. O Nordeste, ao contrário do que dizem, não está sobrerrepresentado, em sua opinião.

Já o relatório da Standard & Poor’s mostra que os países dos Brics têm pouco em comum em seus principais indicadores econômicos, a não ser o tamanho.

De fato, apenas cinco países do mundo têm mais que dois milhões de quilômetros quadrados, mais de cem milhões de habitantes e tem mais de US$ 600 bilhões de PIB: os Estados Unidos e os quatro países dos Brics: Brasil, Rússia, Índia e China.

Na opinião dos analistas da agência americana, o Brasil é o mais fraco dos quatro em alguns aspectos, principalmente na sua flexibilidade fiscal, mas seu "forte e estável" sistema político ajuda a equilibrar essas fraquezas.

Na análise do documento, "um bem resolvido e estável sistema democrático, que transfere o poder entre administrações de diferentes tendências políticas, já testado, é o fator mais crítico a apoiar a avaliação do Brasil e a diferenciá-lo dos demais países dos Brics".

"Mesmo que o sistema político brasileiro não leve a mudanças rápidas na economia, permitindo um crescimento maior, ele reduz significativamente os riscos do país", avalia a Standard & Poor’s.