28 fevereiro 2009

A arte é longa! A política é breve!


(Crônica mensal do jornal Metrópole/SA - click no título para ler o texto diretamente no site)

Fevereiro é um mês de pouco movimento em Brasília. Os políticos saem para aproveitar o recesso de carnaval em seus estados e as festas realizadas na capital não chegam a empolgar. A calmaria oferece aos analistas políticos a oportunidade de fazer outras coisas, como ir ao cinema, por exemplo. Foi o que eu fiz.

Há ótimos filmes em cartaz. E quase todos com temática política. O primeiro que eu assisti foi “O Leitor”. Trata-se de um romance entre um jovem estudante e uma ex-agente da Gestapo (polícia do regime nazista). Me chamou atenção a capacidade que a protagonista tem de deixar todas as barbáries cometidas durante a guerra para trás e seguir com uma vida normal. Ao final, a lição que ficou foi: pessoas comuns são capazes de atos monstruosos. E monstros conseguem ter existências banais.

O segundo filme da minha lista foi “A Dúvida”. A questão que serve de pano de fundo para o enredo é se um padre abusou sexualmente ou não de um de seus coroinhas. Entretanto, o drama do garoto serve para mostrar que todos atuamos sempre em situações de forte incerteza. Acusado, acusadora e vítima agem conectados pelo sentimento de que as pessoas só agem a partir de palpites, sem indícios concretos e sujeitos a todo tipo de fatalismo.

Nenhum ensinamento pode ser mais valioso para um observador político. Em nosso ofício, a primeira coisa que aprendemos é que a política possui um tempo próprio, que não pode ser domado por ninguém. Por exemplo, em um trecho do livro “O Complô que elegeu Tancredo”, dos jornalistas José Negreiros, Ricardo Noblat e outros, o então governador mineiro ensinava a um assessor a valiosa lição: “Você sabe, não se pode atropelar a ordem natural das coisas. Sabe porque eu perdi aquela eleição em 60? Porque, simplesmente, não era minha vez”. Mais para frente, Tancredo experimentaria novamente a força do acaso. Eleito presidente, adoeceu e faleceu sem poder tomar posse.

O último filme deste arremedo de crítica chama-se Milk. De longe, foi o que mais me impressionou. Narra-se a história verídica de Harvey Milk, um ativista gay que construiu uma meteórica carreira política em torno da defesa de direitos civis para as minorias.

Existe uma forte mensagem contra o preconceito sexual. Acuado por uma onda de leis anti-gays, Milk comandou uma reação conclamando os homossexuais a assumirem suas preferências perante a sociedade. Entretanto, outro aspecto merece destaque. É incrível observar o dinamismo político da democracia americana. O filme ressalta do poder do “um”. A tradição associativa do povo americano permite que um cidadão possa reunir apoiadores, criar espaços de debate público e disputar mandatos, levando intensa mensagem de otimismo.

Para quem vive da política, como eu vivo, isso acaba se tornando muito importante. Por alguns instantes, o realismo cinza da política do dia-a-dia é substituído pelo arco íris dos idealistas. Pena que, assim como o carnaval, eles apenas duram muito pouco tempo. 

27 fevereiro 2009

Marchinha que animou o pacotão de Brasília...



O bloco de carnaval mais irreverente de Brasília mostrou estar atento à sucessão presidencial e antecipou a candidatura de Dilma Rousseff! Segue a letra!

Perfeita!

Estão maquiando a Dilma
Pra enganar o povão
O Lula gritou Eureca!
Quem comeu Sapo
Engole Perereca!

Eu acho que vai dar bode
Dilma não tem barba
Mas pode ter bigode!

Eureca! Eureca
Quem comeu sapo
Engole Perereca! (BIS)"

26 fevereiro 2009

Seminário sobre a crise com o dep. Ciro Gomes


No próximo dia 04 de março acontecerá seminário sobre a crise internacional com o dep. Ciro Gomes. Vale a pena, considerando que o deputado muito provavelmente será um dos protagonistas da corrida presidencial em 2010. 

O evento é gratuito! O local é o auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados. 

(A foto foi retirada do site da Câmara dos Deputados)

25 fevereiro 2009

Dicas para escrever bem (por grandes escritores)


Escrever bem é fundamental. Achei esse texto no blog www.produzindo.net. Acho que pode ser útil aos leitores.

George Orwell

Esse é o autor de grandes obras tal como “1984” (livro que inspirou o conceito “Big Brother”) e “A revolução dos bichos”. No ano de 1946, Orwell escreveu um texto dando sugestões para melhorar o uso da língua nas publicações da época. Mesmo sendo “velhas”, as dicas são perfeitamente aplicáveis nos textos produzidos até hoje.

Se você escreve com freqüência para algum lugar, vale a pena ler as dicas abaixo.

  1. Nunca use chavões, metáforas ou outras figuras de linguagem que você esteja acostumado a ver na imprensa.
  2. Nunca use uma palavra longa onde uma curta é suficiente.
  3. Se for possível cortar uma palavra, sempre a corte.
  4. Nunca use a voz passiva se puder usar a ativa.
  5. Nunca use uma frase estrangeira, um termo científico ou um jargão se você consegue pensar em um equivalente comum.
  6. Quebre qualquer destas regras antes de escrever alguma barbaridade.

Ernest Hemingway

Ganhador do prêmio Pulitzer de 1953 com a obra “The Old Man and the Sea” e posteriormente ganhador do prêmio Nobel de literatura em 1954, Ernest Hemingway é uma das grandes figuras literárias da história.

Essa importante figura nos deixou importantes dicas para escrevermos melhor. Veja abaixo:

  1. Use frases curtas Hemingway era famoso pelo seu estilo minimalista que dispensava floreios e ia direto ao ponto. Um grande exemplo disso pode ser visto quando ele foi desafiado a contar uma história com apenas seis palavras. O resultado foi: “For sale: baby shoes, never used” (traduzindo… Para venda: sapato de bebês, nunca usados). Isso é genialidade…
  2. Inicie com um parágrafo curto Veja a abertura deste artigo.
  3. Escreva com vigor Seja vigoroso quando transmitir as suas idéias. Nenhum leitor continua lendo ou lembra um texto que não o convenceu das suas idéias.
  4. Escreva positivamente Hemingway não era uma pessoa muito positiva. Então o que significa ser positivo? Bem, você conhece a história do copo cheio e do copo vazio?  Se sim, a idéia é parecida: passe a descrever o que as coisas são, e não o que elas não são.
  5. Saiba separar o joio do trigo Hemingway disse: “Eu escrevo uma obra de arte para cada 90 textos horríveis”. Saiba reconhecer o que é bom e o que é ruim, descartando o que não for do agrado (ou refazendo).

Stephen King

Conhecido pelos vários best-sellers de horror, autor de mais de 200 obras e ganhador do prêmio National Foundation dos EUA, Stephen King é amplamente conhecido no meio literário.

Baseando-se na auto-biografia desse famoso autor, o blog Positivity publicou um artigo com 7 dicas para escrever melhor.

  1. Vá direto ao ponto Não desperdice o tempo do seu leitor com longas introduções ou adendos, ao invés disso vá direto ao ponto.
  2. Escreva um rascunho e o deixe descansando King recomenda que você escreva um rascunho e o deixe descansando por um tempo. A quantidade de tempo varia para cada pessoa, mas a idéia aqui é desvincular a sua cabeça do que foi escrito e esquecer o texto um tempo para que depois, quando você for ler denovo, você tenha uma visão parecida com a que o leitor terá quando ler o texto pela primeira vez. Assim você aumenta as chances de descobrir uma maior quantidade de falhas e corrigi-las.
  3. Corte o seu texto Tente remover palavras e sentenças desnecessárias no seu texto. Essa idéia vem de uma rejeição que King teve no início da carreira por ter um texto muito longo com muita “gordura”. Mas tome cuidado também para não remover coisas demais e causar o efeito inverso.
  4. Não se preocupe muito com o que os outros podem pensar Cada pessoa que ler o seu texto vai ter uma opinião diferente sobre o que você escreveu. Uns vão gostar, outros odiar, outros até confundir a ficção com a realidade. Saiba absorver as críticas construtivas e ignorar os comentários que não te ajudam em nada.
  5. Leia muito Quanto mais você lê, mais informações você absorve tanto relativas ao mundo à sua volta quanto à maneiras de se escrever. Se você escreve, ler regularmente irá fazer você absorver aspectos de vários autores que farão a sua identidade como autor. Ler também expande os seus horizontes e aumenta o seu conhecimento sobre o mundo. LEIA MUITO!
  6. Escreva muito Para escrever bem, você obviamente tem que escrever bastante. A prática leva sempre à textos melhores.

O que Barack Obama e Jânio Quadros têm em comum?






Saiu na revista Veja (04 de fevereiro): para imprimir mais dinamismo à sua administração, o presidente Obama abusa dos torpedos para enviar ordens aos seus assessores:

"Na semana passada (...), Obama disparou mensagens para todos os lados. Na política externa, despachou enviados especiais para o Irã, para a fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, para o conflito no Oriente Médio e nomeou até um enviado especial para o aquecimento global".

Sem querer fazer comparações, mas já fazendo....

O Brasil também teve um presidente que adorava despachar por mensagens/bilhetinhos: Jânio Quadros!

Enquanto foi governador de São Paulo, estima-se que Quadros enviou 40.000 bilhetinhos. Veja alguns exemplos (retirados do site www.recantodasletras.uol.com.br):

1. Ao tomar conhecimento de que o Juiz de Paz de Apiaí fazia funcionar o cartório apenas uma hora por semana:

“Sr. secretário:
1 - Demitir.
2 - O homem não é do trabalho, mas de paz mesmo.”

                                                                         (Jânio Quadros)


2. Ao diretor da E.F. Mogiana, que lhe comunicara ser impossível administrar a ferrovia com a verba alocada:

“O sr. está aí não apenas para administrar, mas também para fazer milagres. Reveja as tarifas e corte as despesas, quaisquer que sejam.”

                                                                         (Jânio Quadros)

22 fevereiro 2009

Aproveitando...

Esse é o verdadeiro Harvey Milk!

Filme do dia!


Hoje eu assisti ao filme chamado "Milk". Uma história excelente sobre o ativista gay Harvey Milk, que construiu uma carreira política em torno da defesa dos direitos civis para as minorias. 

Além da mensagem contra o preconceito sexual, me chamou atenção o dinamismo da democracia americana e a grande liberdade do debate público existente por lá! 

O filme demonstra o poder de "um". Desde que as condições de debate estejam garantidas, é possível colocar suas idéias, encontrar apoios, opositores e mobilizar pessoas.  

Um outro aspecto diz respeito à capacidade da sociedade civil de produzir líderes políticos dispostos a renovar as câmaras de representação (câmara de vereadores, congresso nacional, etc.). 

Nossa sociedade civil está cada vez mais forte e revela brilhantes atores sociais. Entretanto, eles se recusam ou não conseguem migrar para o processo eleitoral (que precisa, desesperadamente, de renovação). 

Fica a provocação e a dica para que todos assistam "Milk" o mais rápido possível. 
  

20 fevereiro 2009

Para quem gosta de marketing político!

World Political Science Review - Online articles

The Berkeley Electronic Press is pleased to announce the following new articles recently published in World Political Science Review. To view any of the new articles, simply click on the links below:

Freedom of Expression and Shock Radio: Quebec CHOI-FM as a Case Study
Nominated by Canadian Political Science Association

Anne-Marie Gingras

Towards Attractive and Cost-Efficient State Space: Political Geography of the Production of State Transformation in Finland
Nominated by Finnish Political Science Association

Sami Moisio

Performance Management or Score Management?: New Challenges for Democratic Accountability
Nominated by Journal of Governance Studies

Dongsung Kong

A Rational Calculus of Voting Considering Coalition Signals: The 2005 German Bundestag Election as an Example
Nominated by Politische Vierteljahresschrift (journal of the German Political Science Association DVPW)

Eric Linhart

The Justification of Political Obligation
Nominated by Hungarian Political Science Association

Zoltan Balazs

Sources of Euroscepticism: Utilitarian Interest, Social Distrust, National Identity and Institutional Distrust
Nominated by Res Publica

Koen Abts, Dirk Heerwegh, and Marc Swyngedouw

Décimo Congresso Internacional da Brazilian Studies Association (BRASA)

Chamada de Trabalhos!!!!

Décimo Congresso Internacional da Brazilian Studies Association (BRASA)
http://www.brasa.org

22 a 24 de julho de 2010

Brasília, Brasil


O Décimo Congresso Internacional da Brazilian Studies Association (BRASA) será realizado do 22 a 24 de julho de 2010 como parte do cinquentenário do capital federal do Brasil.

O programa do Congresso incluirá mesas de trabalho, conferencistas convidados, workshops, plenárias e atividades culturais. Nosso parceiro em Brasília será o Centro de Pesquisa e Pos-graduação sobre as Americas (CEPPAC).

O Comitê Executivo da BRASA adotou as seguintes normas para a apresentação de trabalhos e organização de mesas:

1. Todas as propostas de mesas e de trabalhos deverão ser submetidas diretamente ao Comitê Acadêmico pelo site da BRASA (começando 15 de maio de 2009).  O Comitê Acadêmico não considerará, de modo algum,  propostas que não sejam submetidas e recebidas através do site oficial do Congresso. <http://www.brasa.org/>

2. Todos os expositores de mesas deverão ser sócios da BRASA.  As fichas de inscrição podem ser encontradas no site da BRASA.
Cada participante poderá apresentar somente um trabalho no Congresso e também poderá dirigir uma sessão ou servir como debatedor.

3.  A BRASA sugere que as mesas tenham quatro trabalhos, mas não mais do que cinco, e que sejam lideradas por um professor ou pesquisador que não esteja apresentando um trabalho.  Cada sessão deverá deixar pelo menos 30 minutos para discussão geral ou para a análise de um debatedor logo após as apresentações.

4.  O Congresso terá dez sessões com 15 mesas cada sessão, durante o período de tres dias, com um total de 150 mesas.

5.  Em caso de dúvidas, os interessados na organização de mesas devem entrar em contato com o secretariado da BRASA ou o Diretor do Comitê Acadêmico. Sugestões para outros possíveis eventos deverão ser encaminhadas ao Diretor Executivo da BRASA: Marshall C. Eakin <marshall.c.eakin@vanderbilt.edu>

6.  O Comitê Acadêmico dará preferência às propostas daqueles que submeterem mesas completas compostas de professores e pesquisadores de diferentes universidades e que tiverem um enfoque interdisciplinar.

7.  Os prazos para a submissão e aceitação de propostas de mesas são os seguintes:  O prazo para a submissão da mesa completa ou de propostas individuais para o programa através do site da BRASA será 15 de agosto de 2009.  O Comitê Acadêmico fará as decisões finais até o dia 15 de dezembro de 2009.

Para maiores informações, favor entrar em contato com o escritório da BRASA pelo email <brasa@vanderbilt.edu> ou através do próprio site da BRASA: <http://www.brasa.org>


Diretor do Comitê Acadêmico:

Mark Lokensgard, Department of Languages, St. Mary's University <mlokensgard@stmarytx.edu>

19 fevereiro 2009

A resposta de Collor!! Campanha de 1989!!

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O jingle criado por Collor para responder o "Lula-lá" não é bom. Mas não precisava... O trunfo de Collor estava nos cantores, todos eles pessoas comuns! O golpe final foi dado pelas legendas que encerram o filme, que lembram que "o verdadeiro artista era o povo brasileiro", fazendo uma menção direta a todos os artistas que apoiaram e participaram da campanha de Lula.

A lembrança desse episódio épico das batalhas eleitorais foi resgatado pelo aluno Gabriel Amaral, que cursa comportamento político na UDF. Muito obrigado! 

18 fevereiro 2009

Propaganda política!!! Lula 1989!

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Esse é um dos melhores jingles políticos já gravados no Brasil. A campanha de Lula faz fortes referências à redemocratização do país, simbolizada pela reconquista do direito de votar para presidente: "Meu primeiro voto para fazer..." .

 Amanhã, veremos a resposta de Collor, que apelou para o bom humor e criticou a constelação de estrelas que Lula conseguiu reunir em seu programa. 

17 fevereiro 2009

Reforma política visa o “enxugamento” do sistema partidário


As propostas de reforma política enviadas pelo governo ao Congresso Nacional norteiam-se pela idéia de que o sistema político brasileiro sofre com um excesso de representatividade, provocado pelo grande número de partidos e de políticos sem compromisso orgânico com suas legendas, que negociam individualmente seu apoio às proposições. A tese sustentada pelo governo é a de que a pluralidade de atores compromete a governabilidade, dado que as negociações se tornam mais complexas.

A maior parte das medidas sugeridas objetivam oferecer mecanismos para que os partidos controlem suas bancadas (fidelidade partidária e voto em lista fechada) e promover a diminuição de legendas com direito a representação nas casas legislativas. A proibição de coligações e o restabelecimento da cláusula de barreiras tornaria quase impossível para os pequenos partidos atingirem os quocientes eleitorais exigidos pelas propostas do governo.

É possível supor que 67% dos partidos seriam excluídos do jogo político na primeira eleição, caso as novas regras sejam aprovadas.

É de se esperar que os partidos pequenos e médios possam formar uma “frente ampla” contra a reforma. A tarefa fica mais difícil porque parte expressiva das propostas foram apresentadas como projetos de lei ordinária, podendo ser aprovadas com maioria simples. Portanto, os “nanicos” não possuem poder de veto e dependerão da solidariedade das legendas maiores.  

16 fevereiro 2009

Explicando a popularidade de Lula...

Será que Lula aprendeu com ele?

Foto: agência Reuters

Tem que rir...

Charge publicada no JB de hoje....

Entrevista do prof. David Fleischer


(Publicada no portal Terra, mas a foto foi retirada do G1)

Terra Magazine - A que atribui a vitória do presidente Chávez no referendo? Quando ele foi derrotado, em 2007, se dizia que era o início do declínio do chavismo... David Fleischer - É um paradoxo e uma certa ironia, mas pode ser por causa da crise econômica internacional, que realmente bateu forte na Venezuela com a redução do preço do petróleo. Pode ser essa uma das causas, paradoxalmente.

Qual deve ser o relacionamento com a oposição a partir de agora? Agora ele provavelmente vai pressionar todas as áreas de produção, empresas, estudantes para reduzir quase totalmente a articulação da oposição. Para a oposição, essa (a vitória de Chávez no referendo) é realmente uma notícia muito má.

Como fica o discurso da "implementação do socialismo" na Venezuela agora, em meio à crise e às reduções no preço do petróleo? Ele vai ter que decidir se vai investir mais dentro da Venezuela e cortar os investimentos lá fora, que são eminentemente políticos. Se ele fizer isso, vai reduzir a influência da Venezuela. Ele está comprometido com vários países onde tem investido dinheiro, mas para consolidar sua base eu acho que ele vai ter que investir mais dentro da Venezuela, principalmente para os mais pobres. É uma decisão política que ele vai ter que tomar.

E qual a perspectiva para a oposição? A perspectiva para a oposição seria esperar a próxima eleição, e ver se a influência dele (Chávez) vai minguar até lá ou não. Essa é a única perspectiva que a oposição tem, realmente.

O senhor acredita que o resultado do referendo pode incentivar outros presidentes a tentar o mesmo? Eu acho que sim. As perspectivas na Bolívia são positivas, eles poderiam tentar isso também. Principalmente porque o Evo Morales acabou de ganhar referendo sobre a nova constituição. O Rafael Corrêa também conseguiu aprovar uma nova constituição, e o Equador terá novas eleições em abril para (definir) um segundo mandato. É possível, mas isso vai depender muito do processo na Bolívia e no Equador.

Plebiscito na Venezuela

(Dado interessante, publicado no blog do César Maia)

Sempre é bom lembrar que nos plebiscitos normalmente se exige maioria absoluta sobre o total de eleitores inscritos. No plebiscito na Venezuela, ontem, a abstenção foi de 32,9% e 1,3% de nulos sobre o total de eleitores inscritos, num total de 34,2%. Ou seja, os 54% a favor da reeleição ilimitada corresponderam a 35,5% dos eleitores inscritos. 

Frases do Kramer

Quem conhece o prof. Kramer sabe que ele é famoso por suas tiradas, resultado sempre de leitura muito refinada do cenário político. Seguem alguns ensinamentos que retirei da sua última entrevista, reproduzida abaixo!

"Costumamos afirmar que o maquiavélico não era Maquiavel; maquiavélica é a realidade de política."

"Mas acontece que, em política, os projetos, os sonhos, as perspectivas, sempre enfrentam a fricção do mundo real."

Entrevista - Paulo Kramer (um dos melhores analistas do país!)


Embriões políticos


Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2009
ENTREVISTA
PAULO KRAMER


Por Marcone Formiga

Não é por acaso que a política passou a ter cientista para estudar seus fenômenos e encontrar respostas para as muitas incógnitas na vida pública. Por que algumas lideranças fracassaram e outras foram vitoriosas? Qual o perfil que o eleitor brasileiro prefere para um presidente da República? O paternal, como Getúlio Vargas, o realizador e determinado como Juscelino Kubitschek, um instável como Jânio Quadros, um sociólogo como Fernando Henrique Cardoso ou um carismático como Luiz Inácio Lula da Silva?

Getúlio não conseguiu fazer um sucessor, em 1945, como também Juscelino, enquanto Jânio tentou o golpe da renúncia como manobra para se tornar ditador; Fernando Henrique não passou a faixa presidencial a José Serra... E Lula, conseguirá eleger a ministra Dilma Rousseff, que nunca foi testada nas urnas?

Para responder a questões como essas, o entrevistado da semana é Paulo Kramer, doutor e mestre em Ciências Políticas, especialista em análise da conjuntura brasileira.

– Com o PMDB no comando do Senado e da Câmara, isso pode dificultar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

– Visualizando 2010, a impressão que eu tenho, com os peemedebistas no comando das duas casas, felizmente, é da garantia de rotatividade no poder. Veja só uma coisa: o PMDB nunca vai em bloco na mesma direção para lugar algum. Por exemplo, o governador José Serra, potencial candidato à sucessão presidencial, dificilmente terá o apoio do presidente do Senado, José Sarney. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, está muito próximo de José Serra. Ao mesmo tempo, Sarney, com a autoridade de quem preside o Senado pela terceira vez, já faz o discurso, para os públicos externo e interno, de que Lula não aceita a hipótese de disputar um terceiro mandato consecutivo. O PMDB, com toda a sua diversidade e pluralismo, será a garantia de que a rotatividade no poder presidencial terá uma chance maior do que existiria se a configuração do poder nas Mesas fosse outra.

– Fernando Henrique, depois de oito anos no Palácio do Planalto, não conseguiu eleger o sucessor. O Lula conseguirá?

– As pesquisas divulgadas demonstram que o presidente Lula está bem próximo dos índices de aprovação que Sadam Hussein mantinha no Iraque, ao mesmo tempo em que José Serra lidera as intenções de voto em 2010. Não pretendo discutir, agora, a metodologia, se está certa ou errada, mas o raciocínio é simples: o povo brasileiro vem dando uma demonstração de maturidade impressionante, o que o leva a defender a rotatividade no poder. O fato de o eleitor apoiar o presidente Lula não exclui que esse mesmo eleitor resolva dar uma chance de renovação. O sociólogo Gilberto Freyre costumava afirmar que a verdadeira elite do Brasil é o seu povo. Muitas vezes o povo brasileiro me surpreende com essas demonstrações coletivas e sutis, silenciosas, de maturidade política. No imaginário popular isso se resume da seguinte forma: agora terminou a Era Lula e vamos dar uma chance a outro...

– E qual será o papel do Congresso Nacional nisso tudo?

– Acho que é preciso olhar um pouquinho para trás, concluindo que o Congresso brasileiro não é igual ao Congresso americano, que toma as iniciativas; mas o nosso não é meramente carimbador. O Executivo, que é o grande legislador do Brasil, encaminhando projetos de lei e Medidas Provisórias, que acabam sendo, de uma forma ou de outra, modificados ou transformados. Aproveito para lembrar um fato que serve como exemplo: há pouco mais de um ano, o presidente Lula queria porque queria que a CPMF continuasse, mas foi rejeitado no Senado.

– Mas o que isso tem a ver com a sucessão?

– Imagino, agora, o cenário de uma batalha pela reeleição, muito custosa principalmente em termos de recursos políticos, muito além do que aquela para renovação da CPMF...

– As pesquisas, claro, podem impressionar, inspirando uma perspectiva de poder para o candidato do Lula.

– Sim, as pesquisas impressionam, mas não podem levar à paralisação do Congresso Nacional nem da iniciativa dos seus líderes. O bom da representação é que ela não reflete como espelho, porque, se refletisse, não seria necessário escolher representantes. Naquele episódio da CPMF, o Senado concluiu que o governo já estava arrecadando demais, e decidiu dar um basta.

– Ou seja, é impossível que seja aprovada uma emenda permitindo sua terceira eleição?

– Não, não é impossível, mas eu acho isso improvável... Creio que o presidente Lula gostaria de fazer seu sucessor como forma de coroar um período bem sucedido, seria o grande e último ato dele. Mas acontece que, em política, os projetos, os sonhos, as perspectivas, sempre enfrentam a fricção do mundo real.

– A ministra Dilma Rousseff terá densidade eleitoral?

– Eu acho muito difícil a ministra se viabilizar a ponto de conquistar 30% das intenções de votos que, historicamente, foram de Lula, do seu patrimônio eleitoral. Isso estimula um profundo questionamento, até pelo fato de que, nas eleições municipais do ano passado, não foi isso que aconteceu, sem que o partido do presidente saísse vitorioso. Cada eleição é uma surpresa, porque são fenômenos muito específicos em si.

– O que o senhor vê no horizonte político?

– Que o José Serra é o candidato mais provável e muito competitivo, mas terá uma pedra no caminho, que se chama Minas Gerais, com a decisão do governador Aécio Neves, que parece determinado a entrar na corrida pela sucessão presidencial. Ele terá que ser convincente e levar Aécio a ter um novo projeto político, como o de se eleger senador e depois de quatro anos aspirar ao Palácio do Planalto. O Serra terá que unir Minas Gerais.

– Afinal, o Lula é um fenômeno político ou eleitoral?

– Trata-se de um dos maiores líderes de marcha que a história do Brasil já teve. Concordemos ou não com o pensamento dele e do Partido dos Trabalhadores. Trata-se de um líder carismático que tem uma grande carga de representação simbólica, ou seja, o pobre, semi-analfabeto, um retirante nordestino que chegou lá, em um país marcado por desigualdades e preconceitos. Eu só lamento que não tenha usado milímetro sequer dessa sua esmagadora popularidade para implantar as reformas que o Brasil precisa e que ficaram por fazer ao final da sua administração. Reformas como a da Previdência e também a Administrativa. Pior ainda: inchou os cargos da administração pública com companheiros petistas, cujo único mérito era fidelidade, militância... Não precisavam demonstrar competência!

– O que poderá acontecer?

– Coisas assim, petistas desesperados destroem os discos rígidos da Previdência Social. Isso é um escárnio, até porque os petistas sabem que são menores que o lulismo no imaginário popular. Existe o lulismo, mas não o petismo...

– Mas existe um excesso de idolatria do Lula, que vai além do Getúlio Vargas...

– Mas no tempo do Getúlio não existia a Rede Globo! Tudo bem que havia o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), órgão de censura e glorificação da ditadura e do ditador do Estado Novo. Muda a época, muda o estilo de liderança. Em sua carta Testamento, Vargas afirmava, para os seus ‘Trabalhadores do Brasil’: ‘Hoje, estais com o governo; amanhã, sereis o governo’. Nesse sentido, Lula é uma espécie de premonição do Getúlio Vargas, pronunciada quando a classe operária era um ator coletivo ainda em sua infância política, logo, coadjuvante.

– Por que o senhor insiste sempre em fazer um paralelo entre Lula e Sarney?

– Existe um paralelo, sim, entre os dois. O senador José Sarney perdeu a popularidade quando o seu Plano Cruzado começou a dar errado. Foi empossado presidente com a morte do Tancredo Neves, mas chegou ao Palácio do Planalto sem legitimidade, carregando o estigma de ter feito sua carreira política no governo. Foi da UDN, um partido de direita,depois ingressou no Arena, o partido dos generais golpistas, chegando a compor a chapa de Tancredo Neves quando os militares devolveriam o poder aos civis.

– Qual é a avaliação que o senhor faz do homem público José Sarney?

– Sarney tem a virtude de ser paciente, lembra até um budista do Nepal, sempre contemplativo, e raramente se irrita. Só quando é provocado. E foi graças a isso que conduziu ao porto da estabilidade política o barco da transição democrática. De uma forma ou de outra, o Sarney obteve êxito em sua missão. Resumindo, trata-se de um homem que foi condenado pelas pesquisas de opinião daquela época, mas que, na minha ótica de analista político, acabou sendo absolvido pelo julgamento de longo prazo da história.

– Já que o senhor vê um paralelo entre os dois, qual é a sua previsão do julgamento da história para o Lula?

– O presidente Lula tem que rezar muito, mas muito mesmo, para que o tempo confirme o resultado das pesquisas que o colocam em um pedestal sem precedente. Mas, sinceramente, não acredito que isso venha a acontecer porque, lamentavelmente, ele deixou passar o trem da história quando deixou de perceber que a sua grande popularidade facilitaria uma reforma abrangente no país, como toda a sociedade brasileira ansiava. Foram quase oito anos em que ele já estaria no ambiente propício para fazer surgir um país moderno e justo, pronto para emergir como uma potência. A história é sempre rigorosa para quem não ousa agir para mudar.

– Se a crise global for mais grave e predadora para a economia, esse patrimônio conquistado pela popularidade poderá ficar ameaçado?

– Pessoalmente, acredito que ele tem muita gordura para queimar de popularidade, e dificilmente chegará ao fundo do poço; pode até cair, mas não vai ficar na lona. A seu favor existe o efeito teflon, porque nada pega nele. Um exemplo bem expressivo disso foi o escândalo do Mensalão. Ele conseguiu, nesse e em todos os outros escândalos, transferir a responsabilidade para o Valdomiro Diniz, José Dirceu, Antonio Palocci, e até sobrou para a globalização e George W. Bush, para todo mundo, mas nada colou nele. Mas, faço uma ressalva, existe uma incógnita, que é o impacto político e social da crise econômica.

– Existe uma boa explicação para esse efeito teflon?

– A simbologia do miserável que virou presidente é forte, mas não explica tudo. Ele conseguiu construir uma rede de proteção social com o Bolsa Família. No Brasil, afinal, como um todo é muito coisa, convenhamos. Uma em quatro famílias está sendo beneficiada por esse programa social. Multiplicando tudo, o impacto eleitoral é muito significativo.

– Mas deve existir outro forte componente...

– Claro, existe, sim. De bobo o presidente não tem nada. Mesmo sem ter concluído sequer o primeiro grau, com muita argúcia percebeu o que muito economista heterodoxo da Unicamp não compreende direito. Ou seja, que o maior inimigo do pobre é a inflação. Nós, da classe média para cima, temos como salvar o nosso dinheiro da corrosão inflacionária. O pobre não tem essa blindagem protetora. Não foi por acaso que ele se manteve o tempo todo fiel à única linha que considera importante - a rígida política monetária do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Uma política, sem dúvida ortodoxa, que vem mantendo o controle da inflação, evitando que o dragão volte. Isso ele vai manter, de qualquer jeito, porque sabe que a inflação é o imposto mais injusto de todos...

– O Getúlio Vargas era maquiavélico, tinha “O Príncipe” como um manual de instrução. Lula pode ser maquiavélico sem ter lido Nicolau Machiavel?

– Minha praia teórica são o Max Weber, o Raymond Aron e o Julien Freund, considerados malditos pela esquerda. Costumamos afirmar que o maquiavélico não era Maquiavel; maquiavélica é a realidade de política. Se algum pecado esses autores cometeram, foi a de expor a vida política como ela é. O Lula, certamente, conhece a realidade do pobre que é ameaçado pela inflação alta. Também compreende a necessidade das pessoas, que, não importa a classe social, são carentes por uma certa afetividade, que, aliás, é muito própria do caráter brasileiro. Isso, em resumo, explica o seu êxito na vida pública.

– Como se explica o seu carisma?

- Isso nem Max Weber conseguiu explicar. Existe algo de misterioso. Por que, por exemplo, um líder é tão simpático e outros antipáticos? Não caem no gosto do povo, que se identifica mais com os carismáticos.

– Mas a impressão que se tem é que ele gosta mais da liturgia do poder...

– É uma pena que o Brasil não seja parlamentarista, porque, como chefe de Estado, seria possível reelegê-lo muitas vezes, ficando o trabalho pesado com o primeiro-ministro, ou uma primeira-ministra; por que não? Mas, convenhamos, o Lula não é homem de botar a mão na massa.

– O José Serra não é simpático, mas está na frente das pesquisas como candidato preferido em 2010. Também não existe explicação para isso?

– Ele, hoje, é o homem público mais preparado do país. Ele é beneficiado pelo recall, com sua participação na corrida presidencial de 2002. Até mesmo no Nordeste, região de origem do Lula, onde tem a maior concentração de pessoas beneficiadas pelo Bolsa família, ele está muito à frente da Dilma Rousseff. Mas na dianteira de Lula ninguém chegou.

– Por que a escolha da ministra Dilma Rousseff para sucedê-lo?

– São duas razões. A primeira, por falta de opção, na medida em que todas as estrelas do PT foram caindo. Caiu José Dirceu, Antonio Palocci, José Genoino, Marta Suplicy... Isso abriu uma possibilidade para ele, impondo a Dilma goela abaixo do partido. A Dilma ainda não foi digerida totalmente pelos companheiros, porque não é uma petista histórica. Ela era do PDT, sem militância com os companheiros do PT. Tem uma formação executiva, sem dúvida, é muito operacional também. Começou como secretária de Energia, no Rio Grande do Sul, e depois como ministra de Minas e Energia, no governo do Lula, para então se instalar no quarto andar do Palácio do Planalto como a poderosa chefe da Casa Civil. Ou seja, é uma criatura política do Lula.

– O Ciro Gomes simplesmente foi ignorado. O que aconteceu?

– Sem dúvida nenhuma o Ciro Gomes é um político de grande capacidade administrativa mais do que comprovada. Mas seu grande problema é que costuma tropeçar na língua, tem incontinência verbal. Em política, muitas vezes, é melhor falar pouco e ouvir muito.

– Mas ela irá viabilizar a candidatura?

– Pelo que se vê, ela tomou gosto e está determinada em viabilizar sua candidatura. A minha dúvida é a seguinte: será que vai dar tempo? Ficar conhecida não é problema, com a televisão chegando em todo país. Basta aparecer no Big Brother, por exemplo, para alguém, de anônimo, passar a ser celebridade nacional. O que ela precisa, e logo mesmo, é se viabilizar politicamente.

– Qual foi o maior erro e o maior acerto do Lula nesses seis anos?

– Vou insistir em um ponto: não ter usado a sua popularidade para promover reformas essenciais na estrutura do país. Quanto ao acerto, foi manter a política econômica de fernando-malanismo, (Fernando Henrique e Pedro Malan). Foi seu grande acerto, porque ele poderia ter se influenciado pelos companheiros e chutar a política econômica que vinha dando certo. Em um cenário de inflação alta, o Bolsa Família viraria pó na mão de quem é hoje beneficiado. Sacaria o dinheiro em um caixa eletrônico e pronto, o dinheiro acabaria logo!

– Getulio Vargas e Juscelino Kubitscheck foram os grandes líderes do século passado. Como o senhor os sintetizaria?

– Getúlio Vargas tem um papel importante na modernização do país, colocando-o em sintonia com o século XX. Isso, com a Revolução Industrial, a questão social. Já o Juscelino demonstrou aos brasileiros que era possível superar o complexo de vira-lata, como dizia o Nelson Rodrigues. Naquele momento, nos anos 50, com seu estilo pujante, Juscelino nos levou a acreditar que éramos capazes de grandes realizações. Aqui está Brasília, a indústria automobilística, a interiorização do país... Ele fez o país passar a ser uma nação moderna, removendo a fuligem do passado.

– Lula chegará a esse nível?

– É muito cedo para julgá-lo.

– Faz sentido festejar os 20 anos da Constituição de 1988?

- Aquilo foi o maior despacho de macumba que se fez na maior encruzilhada do mundo, que é a Praça dos Três Poderes... Tudo quanto foi lobby ou corporação enxertou seus desejos e ‘direitos’ no texto, mas faltou PIB para bancar tantos sonhos.

“As pesquisas divulgadas demonstram que o presidente Lula está bem próximo dos índices de aprovação que Saddam Hussein mantinha no Iraque, ao mesmo tempo em que José Serra lidera as intenções de voto em 2010. O fato de o eleitor apoiar o presidente Lula não exclui que esse mesmo eleitor resolva dar uma chance de renovação. O sociólogo Gilberto Freyre costumava afirmar que a verdadeira elite do Brasil é o seu povo. Muitas vezes o brasileiro me surpreende com essas demonstrações de maturidade”

“Getúlio Vargas tem um papel importante na modernização do país, colocando-o em sintonia com o século XX. Isso, com a Revolução Industrial, a questão social. Juscelino demonstrou aos brasileiros que era possível superar o complexo de vira-lata, como dizia o Nelson Rodrigues. Naquele momento, nos anos 50, com seu estilo pujante, Juscelino nos levou a acreditar que éramos capazes de grandes realizações. Aqui está Brasília, a indústria automobilística, a interiorização do país...

”Eu acho muito difícil a ministra Dilma se viabilizar a ponto de conquistar 30% das intenções de votos que, historicamente, foram de Lula, do seu patrimônio eleitoral. Isso estimula um questionamento, até pelo fato de que, nas eleições municipais do ano passado, não foi isso que aconteceu, sem que o partido do presidente saísse vitorioso. Cada eleição é uma surpresa, porque são fenômenos específicos em si. O José Serra é o candidato mais provável e muito competitivo”.

13 fevereiro 2009

Senado lança Guia do Vereador, em parceria com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo

Cristina Vidigal / Agência Senado

Neste mês, começa a ser distribuído o Guia do Vereador, produzido pelo Senado em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel). O objetivo da iniciativa é fornecer aos parlamentares municipais eleitos em 2008 e seus assessores informações sobre as funções que deverão desempenhar em seu dia-a-dia e sobre a necessidade de fiscalização das ações do Executivo.

- No censo legislativo que realizamos por meio do Interlegis, em 2006, constatamos que mais de sessenta por cento dos vereadores não tinham a menor ideia do seu papel - frisou o presidente da Abel, Florian Madruga, que também é funcionário do Senado.

Em fevereiro, será distribuído pelo menos um exemplar, dos oito mil guias impressos, para as assembléias legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como para cada uma câmara municipal do país e para cada escola legislativa.

A publicação do guia justifica-se, ainda, na avaliação do representante da Abel, pelo fato de muitos pequenos municípios brasileiros ainda não terem sido alcançados pela tecnologia, por causa da localização, o que impede seus vereadores de terem acesso a informações.

Outros fatores que, segundo Florian Madruga, demonstram a necessidade de aprimorar o aprendizado dos parlamentares e dos servidores das casas legislativas envolvem o repasse de recursos para as câmaras municipais pelo poder Executivo local, e, principalmente, o fato de muitas delas estarem localizadas no mesmo prédio ocupado pela prefeitura.

- Existe uma relação de subserviência aos prefeitos. O manual procura desfazer esse equívoco - assinalou o presidente da associação.

Temas abordados

O guia está dividido em capítulos, que tratam dos seguintes temas: "O vereador na história do Brasil"; "Noções de direito constitucional"; "Orçamento dos municípios"; "O poder legislativo municipal"; "Noções de técnica legislativa"; "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)"; e "Projetos inovadores". Os capítulos foram elaborados por assembléias legislativas, por consultores legislativos do Senado e por técnicos de tribunais de contas estaduais.

- Em parceria com o Interlegis, realizamos seminários e palestras com especialistas em Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda sobre processo legislativo e Lei Orgânica do município - disse Florian Madruga.

Para o presidente da Abel, a educação deve ser um esforço permanente com resultados a médio e longo prazos. Ele informou que, em suas viagens, tem observado um reconhecimento aos esforços feitos pelo Senado e pelos senadores para capacitar e treinar parlamentares e servidores.

- Se hoje temos cinquenta e uma escolas, daqui a alguns anos teremos quinhentas. Em seis anos de Abel, muita coisa já mudou - afirmou ainda.

Florian Madruga explicou que, para gerar esse efeito multiplicador, as escolas legislativas são montadas em cidades mais desenvolvidas economicamente, chamadas de cidades-pólo, para que multipliquem o conhecimento.

A Abel é uma associação público-privada, que possui escolas do legislativo em todas as assembléias estaduais e na Câmara Legislativa do DF e em algumas câmaras municipais e tribunais de contas estaduais, num total de 51 escolas. Minas Gerais, com 18 escolas legislativas, é o estado que abriga o maior número, sendo duas em Belo Horizonte, vinculadas à Câmara Legislativa, e as demais no interior do estado.

Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

12 fevereiro 2009

Justificativa do ante-projeto de Reforma Política enviado pelo governo ao CN


1. Objetivos

A construção desta proposta pautou-se por duas diretrizes:

  1. que a reforma trabalhe essencialmente – embora não exclusivamente – em nível infraconstitucional, evitando debates que pareçam eleitoralmente casuístas ;
  2. que a proposta inicial almeje, independentemente dos aspectos de factibilidade de aprovação, apresentar-se como a melhor para o sistema brasileiro atual – embora não se descarte a definição de uma agenda subsidiária mínima que acompanhe a apresentação de todo o bloco de reformas.

2. Diagnóstico Atual

De maneira geral, o sistema político-eleitoral brasileiro é balizado por um presidencialismo de coalizão incrustado em um quadro partidário multifragmentado e volátil, que condiciona os governos à montagem de composições partidárias amplas, com vistas à garantia mínima de governabilidade. Tal situação pode favorecer – e efetivamente favorece – alguns aspectos contrários aos princípios de soberania popular e de democracia representativa e partidária positivados em nossa Constituição, como por exemplo:

  • Relações partidárias formuladas em bases não programáticas;
  • Concessões programáticas quase obrigatórias que desvirtuam, em alguma medida, a vontade popular;

Some-se a isso um modelo eleitoral de lista partidária (ou por coligação) aberta e não-bloqueada, em um quadro multipartidário acentuado, a ocasionar distorções como as que seguem:

  • Indução de eleitor a erro, com a “transposição” de votos nominais para a legenda ou para a coligação – o eleitor auxilia candidatos de outros partidos sem ter o devido conhecimento disso, o que resulta na eleição de representantes praticamente sem votos e, o que talvez seja mais greve, no fato de a maioria dos votos nominais do país não eleger os representantes efetivamente diplomados;
  • Conformação de coligações esporádicas e de ocasião para eleições proporcionais, em troca de benefícios mútuos não-programáticos – existência de partidos que se oferecem ou que são cooptados por outras agremiações em troca de seu tempo de propaganda eleitoral;
  • Disputa de votos entre candidatos de uma mesma legenda, exacerbando o personalismo excessivo e aumentando a importância do aspecto econômico nas campanhas pessoais – o elemento diferenciador entre as candidaturas passa a ser, indubitavelmente, o montante de recursos aplicado nas eleições, gerando campanhas excessivamente caras e desiguais;
  • Enfraquecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia ou fortemente financiados;
  • Emergência de problemas de legitimidade em momentos de vacância de cargo.

Como é perceptível, há também claro desvirtuamento das lógicas de representação majoritária e proporcional, visto que no Brasil uma quantidade muito grande de eleitores não elege seus representantes para o Parlamento. Diferentemente do que prevê o modelo de separação de poderes, pelo qual a representação plural da sociedade controlaria os atos de um Poder Executivo eleito pela maioria, o sistema de lista aberta brasileiro gera distorção na qual o Presidente da República recebe mais votos do que a soma dos votos nominais de todos os deputados federais eleitos .

Atente-se, ainda, para o padrão atual de financiamento privado de campanhas, majoritário e com poucos limites, a acarretar:

  • Desvirtuamento da representação da vontade popular – vale a “vontade do capital”;
  • Inviabilidade de candidaturas que não angariam financiadores de grande monta, independentemente do estrato ideológico representado pelo candidato ;
  • aumento do envolvimento entre candidato e financiador, com impacto direto na defesa de interesses não-republicanos e na abertura de canais propícios ao favorecimento ilegal e ao desvio de dinheiro público;
  • empenho de gastos exorbitantes em campanhas eleitorais – cada candidato é impelido a produzir campanhas individuais, não centralizadas pelo partido, para estabelecer o diferencial de sua candidatura;
  • Aponte-se, por fim, um claro desvirtuamento da representação proporcional:
    • federativa, com a imposição de limites mínimo e máximo de deputados por Estado – em que pese a existência do Senado Federal;
    • de gênero e de raça, com gritante sub-representação de mulheres e de não-brancos .

3. Avanço ou Conservadorismo: a necessidade de uma reforma política

Durante os debates que permearam a construção da proposta do governo que ora se apresenta, houve consenso entre os acadêmicos no que diz respeito à imprevisibilidade de resultados de qualquer alteração de regras partidárias e eleitorais. A experiência internacional mostra, inclusive, grande leque de efeitos inesperados e de tentativas mal-sucedidas . Há de se ter cautela, portanto, em toda e qualquer proposta de reforma política, sendo clara a necessidade de não se venderem falsas expectativas.

Há, ainda, a necessidade de considerar aspectos temporais que circundam a questão. De um lado, é fundamental prever um período de vacância para a vigência de alterações que, em última análise, terão o condão de alterar a atual correlação de forças da política brasileira – apostar que os atuais beneficiários do sistema farão opção voluntária pela troca das regras vigentes é, além de ingênuo, completamente descabido. Pensa-se, de início, na positivação de norma que preveja a validade das eventuais mudanças somente a partir das eleições de 2012.

4. Os Princípios da Reforma

Após todo o processo de construção da plataforma da reforma política, estas são, ao nosso ver, as diretrizes básicas que norteiam uma proposta ideal:

  • Combate à corrupção e às estruturas institucionais permeáveis à corrupção, com foco na transparência e no fim do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, de modo a evitar a necessária vinculação de interesses entre grandes financiadores e eleitos;
  • Incremento qualitativo da representatividade em detrimento do clientelismo e do personalismo;
  • Busca pela isonomia nas campanhas eleitorais, com dispêndios financeiros menos díspares entre os candidatos;
  • Redução drástica dos custos de campanha;
  • Reforço aos partidos políticos efetivamente representativos e ao debate programático e ideológico;
  • Soberania do Congresso Nacional na definição dos rumos da Reforma.

5. Propostas Estruturais

A proposta tida como ideal gravita em torno de três eixos fundamentais:

  1. adoção da lista partidária fechada (prévia) e bloqueada (pré-ordenada);
  2. financiamento público (exclusivo) de campanhas;
  3. modelo de fidelidade partidária que parta das definições já apresentadas pelo TSE / STF. São essas as peças-chave para atingirmos os grandes objetivos traçados, respeitando os princípios acima delineados.

5.1. Lista Partidária Fechada e Bloqueada

A adoção do chamado sistema de “lista fechada” tende a atingir em cheio alguns dos alvos eleitos pelo Poder Executivo em sua análise, já que por certo contribui para o fortalecimento e para a maior institucionalização dos partidos e de seus ideários, centralizando as campanhas eleitorais e vinculando todos os candidatos de um partido a um mesmo norte comum. Estimula-se também, mesmo que mediatamente, o debate intrapartidário inerente à construção de uma plataforma material mínima. A mudança traz ainda redução brusca da carga de personalismo eleitoral e o fim da disputa entre candidatos de uma mesma legenda no pleito, com óbvio incremento do debate programático-ideológico. Há, pois, consonância com o modelo de democracia partidária constitucionalmente posto.

A questão de gênero. Ainda no que diz respeito ao modelo de lista partidária fechada e bloqueada, é ponto central e intransigente de nossa proposta a instituição e o acompanhamento de regras de proporcionalidade de gênero que, embora existentes no modelo atual, são sistematicamente descumpridas sem qualquer aplicação de sanção.

5.2. Financiamento Público Exclusivo de Campanhas

Já foram expostos os argumentos que, em nosso entendimento, minam por completo a manutenção do modelo atual, diagnosticado como protetor do elemento econômico em detrimento do sócio-político e facilitador de canais de corrupção. A proposta de financiamento público almeja, pois, diminuir de forma acentuada tais deformações.

É importante destacar, todavia, que não se quer apresentar uma fórmula mágica de combate à corrupção sistêmica ou de bloqueio a métodos ilegais de arrecadação ou de financiamento (o chamado “Caixa 2”). Embora redutível, o problema em causa está nas bases de nossa cultura política, não cabendo exclusivamente à alteração da forma de financiamento de campanhas a pretensão de solucioná-lo de maneira integral e definitiva.

A mudança almeja, em verdade, outros alvos. Para tanto, partimos do pressuposto – com lastro doutrinário e empírico, diga-se – de que o financiamento público exclusivo de campanhas, por clarear publicamente quais gastos são compatíveis com a quantidade limitada de recursos recebida por cada candidato ou partido, pode dar ensejo a instrumentos de controle mais adequados e eficazes – além de induzir o barateamento dos custos de campanha, como desenvolvido abaixo.

5.3. Fidelidade Partidária

A questão no sistema atual ganhou ares de definição pelas decisões do STF e do TSE de 2007, que indicaram pertencer o mandato ao partido. Nesse aspecto, aliás, perde consistência a discussão acerca da previsão constitucional de hipóteses taxativas de perda de mandato por parlamentar, já que se o mandado é efetivamente do partido não há que se falar nessa sanção ao parlamentar “infiel” (o mandado nunca foi efetivamente seu).

Não obstante, o Congresso pode e deve voltar a ser o grande definidor do tema, sendo fundamental para a legitimidade democrática do sistema eleitoral brasileiro a definição clara de suas regras centrais e conexas. Faz-se relevante uma positivação legal que respeite a diretriz constitucional estabelecida, qual seja, a de que o mandato pertence inequivocamente aos partidos políticos, mas que também perceba ser essencial regulamentar situações excepcionais.

Pense-se, por exemplo, na hipótese de um detentor de mandato eletivo que por motivos ideológicos queria trocar de partido para as próximas eleições – sem relação com seu mandato atual, portanto, com respeito integral à soberania popular: não é razoável crer que esse indivíduo deva estar condenado a perder um ciclo eleitoral completo simplesmente por não poder cumprir o prazo mínimo de filiação partidária legalmente exigido, e por respeitar o desejo popular que o elegeu na eleição anterior.

É nesse bojo que se faz necessário refletir acerca da possibilidade de abertura de uma janela prévia de um mês – imediatamente anterior ao prazo-limite de filiação para que se possa concorrer em uma nova eleição – para as trocas de partido daqueles que pretendem concorrer a novas eleições por outra agremiação política , com a diminuição do tempo mínimo de filiação para candidatura, de um ano para seis meses, apenas para os atuais exercentes de mandato eletivo, de modo a garantir o exercício do cargo eletivo vigente pelo maior tempo possível.

6. Ajustes Sistêmicos

6.1. Vedação de Coligações em Eleições Proporcionais

De início, faz-se mister propugnar a vedação das coligações em eleições proporcionais. É que tal possibilidade acentua, em grande medida, as distorções do sistema de lista aberta, haja vista que partidos com programas até mesmo contraditórios acabam por transferir votos entre si. Sabe-se também que, muitas vezes, as coligações são formalizadas com o intuito único de angariar tempo de propaganda eleitoral, descaracterizando o espectro ideológico dos partidos políticos.

Por tudo isso, e como alternativa à proposta de lista fechada, é imperioso, como medida de fortalecimento dos partidos políticos brasileiros, a manutenção das coligações apenas para as eleições majoritárias, bem como a mudança das regras de distribuição de tempo de propaganda eleitoral, a ser desenvolvida abaixo.

6.2. Alteração na Divisão de Tempo do Horário Eleitoral

Como as coligações para eleições do sistema majoritário estão mantidas, em tese ainda haveria espaço para a negociação do tempo eleitoral da coligação no rádio e na TV. É relevante lembrar que o tempo de TV é hoje, indubitavelmente, um dos principais recursos públicos destinado aos partidos. Considerando os princípios eleitos pela presente proposta, todavia, é essencial que se ataque esse resquício do modelo anterior, tomando cuidado para que a alteração não produza o efeito indesejado da fragmentação excessiva do quadro partidário.

A alternativa que atualmente parece mais adequada para reduzir o problema identificado é composta por dois eixos centrais:

(i) alterar de forma brusca a divisão do tempo de rádio e TV, ampliando de maneira aguda o percentual que é dividido de forma proporcional (de 2/3 para 4/5) e reduzindo fortemente o percentual mínimo a ser dividido de forma igualitária (de 1/3 para 1/5) – almeja-se permitir certa negociação entre os partidos com grande redução, no entanto, do “valor” do tempo dos pequenos partidos;
(ii) considerar, para a definição final do tempo de TV da coligação, somente o tempo proporcional destinado ao maior partido que forma a coligação;

6.3. Cláusula de Barreira ou Desempenho

A definição de uma cláusula de desempenho é coerente com os parâmetros da proposta de reforma política que se apresenta, quais sejam, o fortalecimento dos partidos políticos de respaldo ideológico e a redução drástica do chamado fisiologismo. É que a existência de um grande número de partidos políticos  sem tais características reduz o exercício de seu verdadeiro papel no jogo democrático – servir de meio para a identificação imediata entre candidatos e programas ideológico-partidários –, embaralhando, dessa forma, a assimilação de informações inerente ao processo eleitoral.

Como bem apontou o atual Presidente do STF, Ministro-Presidente Gilmar Ferreira Mendes, em seu voto na ADI 1351-3, a cláusula de desempenho pode sim ser compatível com nosso sistema constitucional, desde que pensada em proporções razoáveis e mantendo abertos os canais de participação necessários a todos os espectros da população. Assim, em que pese não serem válidas tentativas de asfixia dos partidos como a vedação do acesso aos recursos públicos nos casos de baixo desempenho, parecem-nos factíveis as vedações ao exercício de mandato parlamentar – o partido que não atingir a barreira prevista não elege representantes.

Assim, propõe-se a inclusão dos parágrafos 5° e 6° no art 17 da CF/88, vedando-se o exercício de mandato parlamentar dos deputados de partido que não obtiver ao menos um por cento dos votos válidos em eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com o mínimo de meio por cento dos votos em cada. Determina-se ainda que será realizado novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, desconsiderados os votos recebidos pelos partidos que não superaram a cláusula de desempenho, com novos quocientes a servirem à redistribuição dos mandatos. .

7. Outros Temas

Há ainda outros temas muito relevantes que, embora em sua grande maioria não constem das propostas originalmente defendidas pelo Poder Executivo, também devem ser objeto de consulta pública. Adiantem-se, brevemente, algumas linhas a esse respeito.

7.1. Captação ilícita de sufrágio qualificada por violência

Como primeiro ponto a ser debatido, tem-se a previsão de uma nova hipótese de captação ilícita de sufrágio qualificada por violência, ou seja, a inclusão na norma referente à captação ilícita da previsão de atos de perturbação de campanha de oponentes ou adversários.

Trata-se de alteração que visa a evitar situações como as recentemente noticiadas no Rio de Janeiro, com possibilidade real de sanção para tanto. O tema é de tamanha importância, contudo, que o governo deverá tratá-lo de forma diferenciada, enviando nos próximos dias ao Congresso projeto de lei que aborda em específico a matéria.

7.2 Regulamentação de Novo Caso de Inelegibilidade: vida pregressa do possível candidato

Está em pauta na sociedade a questão da chamada “ficha suja” dos candidatos a cargos eletivos, que em tese poderia ser considerada como causa de inelegibilidade com base no art. 14, par. 9º, da CF/88: “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e outro prazos  de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato (...)”.

Discute-se aqui, em suma, se a idéia de vida pregressa constitucionalmente prevista difere ou não da idéia de condenação penal transitada em julgado, considerando-se o princípio constitucional da presunção de inocência e sua suposta restrição à esfera penal (e a conseqüente não aplicação ao âmbito eleitoral, por exemplo, que seria regido por princípios divergentes).

Mister atentar, contudo, para a recente decisão do STF na ADPF n. 144, julgada em agosto de 2008, com impacto evidente no debate em causa.

8. Conclusão

Sob pena de inequívoca configuração do conservadorismo em sua figura mais perniciosa, qual seja, a da omissão pelo mero receio da mudança, é mister que ao menos se discuta uma reforma política de fôlego, com possibilidades reais de aprovação, que tenda a alterar de maneira acentuada – porém responsável – o desenho institucional vigente.

Ciente dessa necessidade histórica – sempre posta aos governos constituídos, mas nunca acolhida de forma condizente à sua importância –, o Poder Executivo pretendeu fazer sua parte. As contribuições aqui apresentadas seguem agora ao Congresso Nacional para que ele, no exercício mais lídimo da representação política que lhe é atribuída e com toda a participação possível da sociedade civil, possa analisar propostas e construir entendimentos. Que a soberania da vontade popular seja, em suma, respeitada.

Créditos da foto: ©José Cruz/ABr