Cristina Vidigal / Agência Senado
Neste mês, começa a ser distribuído o Guia do Vereador, produzido pelo Senado em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel). O objetivo da iniciativa é fornecer aos parlamentares municipais eleitos em 2008 e seus assessores informações sobre as funções que deverão desempenhar em seu dia-a-dia e sobre a necessidade de fiscalização das ações do Executivo.
- No censo legislativo que realizamos por meio do Interlegis, em 2006, constatamos que mais de sessenta por cento dos vereadores não tinham a menor ideia do seu papel - frisou o presidente da Abel, Florian Madruga, que também é funcionário do Senado.
Em fevereiro, será distribuído pelo menos um exemplar, dos oito mil guias impressos, para as assembléias legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como para cada uma câmara municipal do país e para cada escola legislativa.
A publicação do guia justifica-se, ainda, na avaliação do representante da Abel, pelo fato de muitos pequenos municípios brasileiros ainda não terem sido alcançados pela tecnologia, por causa da localização, o que impede seus vereadores de terem acesso a informações.
Outros fatores que, segundo Florian Madruga, demonstram a necessidade de aprimorar o aprendizado dos parlamentares e dos servidores das casas legislativas envolvem o repasse de recursos para as câmaras municipais pelo poder Executivo local, e, principalmente, o fato de muitas delas estarem localizadas no mesmo prédio ocupado pela prefeitura.
- Existe uma relação de subserviência aos prefeitos. O manual procura desfazer esse equívoco - assinalou o presidente da associação.
Temas abordados
O guia está dividido em capítulos, que tratam dos seguintes temas: "O vereador na história do Brasil"; "Noções de direito constitucional"; "Orçamento dos municípios"; "O poder legislativo municipal"; "Noções de técnica legislativa"; "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)"; e "Projetos inovadores". Os capítulos foram elaborados por assembléias legislativas, por consultores legislativos do Senado e por técnicos de tribunais de contas estaduais.
- Em parceria com o Interlegis, realizamos seminários e palestras com especialistas em Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda sobre processo legislativo e Lei Orgânica do município - disse Florian Madruga.
Para o presidente da Abel, a educação deve ser um esforço permanente com resultados a médio e longo prazos. Ele informou que, em suas viagens, tem observado um reconhecimento aos esforços feitos pelo Senado e pelos senadores para capacitar e treinar parlamentares e servidores.
- Se hoje temos cinquenta e uma escolas, daqui a alguns anos teremos quinhentas. Em seis anos de Abel, muita coisa já mudou - afirmou ainda.
Florian Madruga explicou que, para gerar esse efeito multiplicador, as escolas legislativas são montadas em cidades mais desenvolvidas economicamente, chamadas de cidades-pólo, para que multipliquem o conhecimento.
A Abel é uma associação público-privada, que possui escolas do legislativo em todas as assembléias estaduais e na Câmara Legislativa do DF e em algumas câmaras municipais e tribunais de contas estaduais, num total de 51 escolas. Minas Gerais, com 18 escolas legislativas, é o estado que abriga o maior número, sendo duas em Belo Horizonte, vinculadas à Câmara Legislativa, e as demais no interior do estado.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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