Congresso Nacional em questão

Entrevista concedida ao site do PRB - Partido Republicano Brasileiro

Ao avaliar o desempenho da Câmara dos Deputados no ano passado, o cientista político Leonardo Barreto afirma que vários projetos importantes foram votados, mas chama a atenção para o excesso das medidas provisórias (51) que exerceram peso na agenda do Legislativo e reclama do marasmo do andamento das reformas institucionais, entre elas a reforma política e a tributária. Dentre os grandes desafios para os atuais presidentes eleitos da Câmara e Senado, deputado Michel Temer e senador José Sarney respectivamente, Barreto aponta para a valorização da imagem do Congresso frente à sociedade e o esforço concentrado que será exigido dos parlamentares diante da presente crise financeira. “Certamente eles serão mais exigidos”, avalia. 

Partido Republicano Brasileiro – Segundo a Câmara dos Deputados, a Casa aprovou 508 proposições em 2008. O Plenário realizou 162 sessões deliberativas, com a aprovação de 209 propostas: 53 projetos de lei (PL), 51 medidas provisórias (MPV), 8 projetos de lei complementar (PLP), 8 projetos de resolução (PRC), 4 propostas de emenda à Constituição (PEC) (sendo 1 somente em primeiro turno) e 85 projetos de decreto legislativo (PDC) e mensagens com acordos internacionais. Outros 299 projetos de lei foram aprovados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Qual a sua avaliação para esse resultado?
Leonardo Barreto – Não dá para fazer uma avaliação quantitativa, ou seja, pegar os números e dizer que esse ou aquele foi muito ou foi pouco, porque na verdade cada projeto desse tem uma importância diferente. Às vezes, o Congresso pode ter aprovado poucos projetos, mas aprovou reformas importantes que exigiram uma grande capacidade de acordos, de consultas; então, fez um trabalho importante naquele ano. Com esses números, primeiro a gente vê uma forte influência do poder Executivo no trabalho do Congresso. É só observar o número de medidas provisórias (51), que é quase o mesmo de projetos de lei (53), mostrando a influência do Executivo na agenda do Legislativo. A segunda questão, apesar da importância de todos os projetos que foram aprovados, é que as reformas institucionais não andaram. A gente não falou em reforma política, trabalhista, sindical e tributária; esta começou a ser discutida no fim do ano, mas também não andou.

PRB – Umas das grandes polêmicas tem sido a constante edição de medidas provisórias. Pela primeira vez desde 1989, o Senado devolveu uma MP ao governo, a saber, a que pretendia conceder benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistiar instituições suspeitas de fraude. É possível que haja alguma mudança neste ano?
LB – Desde o segundo semestre do ano passado, principalmente com essa MP das entidades filantrópicas, eu acho que o Congresso começou a dar alguma resposta para os excessos cometidos pelo poder Executivo. A resposta ainda é tímida, na verdade ainda não se votou uma proposta dentro do Congresso Nacional para poder regulamentar essas MPs. Mas eu acho que já se iniciou alguma coisa. Esse processo tende a se aprofundar, a se modificar neste ano. Tanto Senado quanto Câmara dos Deputados, e os próximos presidentes, terão que enfrentar essa questão porque ela está gerando uma profunda insatisfação tanto nos deputados quanto nos senadores, principalmente porque a grande maioria deles não consegue colocar em pauta seus próprios projetos já que ela está trancada por uma medida provisória. Então, o Congresso já começou a se mexer e acredito que neste ano vamos ter um aprofundamento nesta questão.

PRB –- Reforma tributária sai este ano?
LB – Eu sou um pouco pessimista no sentido de que o governo está satisfeito com o atual sistema tributário e que tem arrecadado muito dinheiro. E para ele (governo) e para os adeptos da reforma, ficaria muito complicado fazer alguma mudança em tempos de crise. E é exatamente num momento em que o governo precisa de bastante dinheiro para poder segurar os investimentos públicos e, ainda, ter poder de ação sobre a crise. Então, a reforma tributária tende a não sair.

PRB – Com a abertura dos trabalhos, Câmara e Senado já escolheram seus novos presidentes: deputado Michel Temer e senador José Sarney, respectivamente. Quais os desafios desses homens ao ocupar essas cadeiras? Uma o senhor já elencou, que são as medidas provisórias. O que mais?
LB – Os novos presidentes terão que trabalhar as reformas institucionais, principalmente a reforma tributária; terão que dar alguma resposta acerca da reforma política, esse é outro desafio, e terão a responsabilidade de conduzir o Congresso durante essa crise financeira que exige um esforço não só do governo, mas também de ambas as Casas porque provavelmente serão convocados a votar medidas de combate à crise. Então, eles começam com esses três desafios: a valorização do Congresso por meio da limitação das MPs, a votação das reformas institucionais e, por fim, a condução do parlamento frente a essa crise que aí.

PRB – E o cidadão brasileiro, como vê o Congresso hoje?
LB – Infelizmente o Congresso não tem sido muito bem visto pela sociedade. Nós tivemos uma crise ética muito prolongada, que vem desde 2003 com o mensalão até Renan Calheiros no ano passado, e a sociedade entende que nada foi feito para que as pessoas envolvidas nesses escândalos fossem punidas. Dessa maneira, a sociedade já tem uma visão ruim do Congresso Nacional. E eu acho que você tem que valorizar, e esse é outro desafio dos próximos presidentes, que é buscar meios de valorização do Congresso. Isto significa a criação de uma agenda eficiente, que eles realizem discussões proveitosas e interessantes para o País e que eles ajam dentro dos padrões éticos e que tratem de assuntos necessários. Ou seja, tem assuntos que estão na geladeira há muito tempo, como a reforma sindical, a reforma trabalhista e a reforma política. Os parlamentares têm que se conscientizar que para eles ganharem créditos junto à sociedade, tem que destravar isso logo porque há muito tempo está atrapalhando a vida e o processo de crescimento da Nação.

Helen Assumpção é jornalista