É preciso fortalecer o Congresso Nacional!

Razões da crise no Congresso Nacional (publicado no jornal Metropole S/A.)

O Congresso Nacional está em crise. A explicação desse mal estar não se resume aos pecados familiares cometidos pelo clã Sarney. Escândalos dessa natureza acontecem em todos os lugares o tempo todo. A paralisia dos nossos parlamentares possui razões mais profundas, que merecem ser discutidas.

A primeira delas é a força excessiva do poder Executivo. O presidente da República não é somente o chefe do governo. Ele é o maestro do sistema político, em torno do qual giram os partidos, as reformas, as políticas públicas, as obras, etc. Dessa forma, sobra pouca coisa para o Legislativo...

Como conseqüência, há o esvaziamento da agenda do parlamento alimentada ainda mais por uma opção estratégica feita por Lula: não fazer reformas institucionais que demandem muito esforço no Congresso.  O negócio é governar com a menor dependência possível de deputados e senadores.

Dito e feito.  A última reforma feita pelo governo foi em 2003, quando o Congresso terminou de votar a reforma da previdência. De lá para cá, nenhuma outra matéria foi seriamente votada, com a exceção da prorrogação da CPMF, derrotada no Senado.

Sem compromissos em torno de políticas públicas e reformas institucionais, o Congresso passa a funcionar em uma frequência muito baixa. A aliança com o governo acontece estritamente em termos fisiológicos e as disputas são travadas para liberar verbas do orçamento e executar obras nos redutos eleitorais dos parlamentares. Prato cheio para corrupção e para o jogo de “toma lá, dá cá”.

O aspecto irônico dessa história é que a competência constitucional de mudar esse estado de coisas é do próprio Congresso Nacional. Ele pode alterar as regras do jogo político, fiscalizar autoridades, mudar o formato de execução do orçamento, aprovar indicações, alterar o processo de tramitação das MPs, etc.

Entretanto, isso não acontece.

Existe uma lógica perversa no poder Legislativo. Aqueles que constituem a maioria ligada ao governo beneficia-se dos cargos, das emendas e dos privilégios distribuídos pelo Planalto e não possuem interesse em mudar o formato das coisas. Por sua vez, quando a minoria torna-se maioria, adota o mesmo comportamento.

Por isso, a força capaz de mover o Congresso Nacional são as crises. A descoberta de um escândalo provoca solavancos que estimulam a mudança. Por exemplo, se não fosse a mobilização da imprensa em torno da denúncia deputado do castelo, que gastava a verba do gabinete contratando serviços de suas próprias empresas, a Câmara não teria mudado as regras obrigando a prestação de contas do uso da verba indenizatória na internet.

É preocupante a situação do Congresso Nacional no arranjo político brasileiro. É necessário valorizá-lo e fortalecê-lo, tornando-o novamente o centro do debate político. Precisamos diminuir os custos das alianças partidárias e devolver a competência de legislar ao parlamento. Ele é essencial para a qualidade das políticas públicas adotadas pelo país e está fazendo muita falta.