A feminista Kely Verdade Kotlinski, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) na comissão geral sobre a reforma política, defendeu o financiamento público de campanhas. Para ela, apenas essa mudança pode combater o poder de grupos econômicos e grandes empresas. "Isso corrige o sistema atual, que estimula uma relação personalista entre deputados e empresários", disse.
Para a AMB, além de coibir a corrupção eleitoral, pela facilidade de fiscalização, o financiamento público favorece a participação de grupos excluídos, como mulheres, jovens, afrodescendentes. "Essa medida vai distribuir os recursos entre os candidatos de cada partido, o que significa que as mulheres teriam acesso aos recursos para disputar com igualdade", disse.
O cientista político Leonardo Barreto, doutorando da Universidade de Brasília, também afirmou que é preciso limitar o financiamento das campanhas eleitorais e permitir o acesso de grupos excluídos a esses recursos. Para ele, a medida mais emergencial é destinar 30% das cadeiras em todos os níveis do Legislativo para as mulheres.
Crise de legitimidade
Barreto disse que, no atual momento, a principal crise do parlamento é de legitimidade, e contra isso sugere a valorização do Congresso como arena das decisões. Ele considerou que é necessário prosseguir o debate sobre nova regras para a edição de medidas provisórias e sobre o orçamento impositivo, que deve ser obrigatório uma vez aprovado pelo Legislativo.
Para Barreto, também é necessário acabar com a "sensação de impunidade" reinante no País, com o julgamento mais rápido para autoridades políticas. Ele disse que é preciso "diminuir os custos das transações políticas" e sugeriu limitar os cargos de livre nomeação a 1% dos servidores, o que hoje seria equivalente a cerca de 5 mil cargos. "Dessa forma, a participação dos partidos no governo se valoriza, e deixa de ser moeda de troca", disse.
A comissão geral sobre a reforma política ocorre no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara |
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