30 maio 2009

Democracia X Controle: os limites da delegação! Guilhermo O'Donnell


Trechos do artigo do sociólogo/politólogo Guillermo O`Donnell (argentino, professor emérito da Univ. de Notre Dame -EUA), no La Nacion de 28/05/09! (Fonte: www.cesarmaia.com.br)

1. É um desvio da democracia que surge de eleições razoavelmente livres e competitivas e mantém liberdades de expressão, associação, reunião e acesso a imprensa não censurados. Os líderes delegativos costumam surgir de uma crise profunda e para isso, precisam de apoio de outras lideranças que pensem assim e setores de opinião pública que apóiem.

2. A essência dessa concepção é que o eleito crê ter o direito e a obrigação de decidir como melhor lhe pareça, o que é bom para o país, sujeito apenas ao julgamento dos eleitores na eleição seguinte. Com isso, todo controle institucional é considerado injustificado. Na medida em que a crise é superada, os apoios se ampliam: são momentos de glória. Com esse apoio, é ele quem realmente sabe o que fazer com o país. Assim, avançam em dobrar, suprimir ou neutralizar as instituições que atrapalhem.

3. O Congresso tem o dever de ratificar os projetos que envie. Vai apertando o orçamento e as designações e promoções no Poder Judiciário. Os tribunais de contas, auditorias, ministério público e defensoria devem ser leais seguidores do presidente, com atribuições contidas. Tudo isto dentro da lógica, que para esta concepção supermajoritária e hiperpresidencialista do poder político, não é admissível que existam interferências à livre vontade do líder. Porém, as relações informais que estabelece, produzem uma aguda falta de transparência, recorrente discricionalidade e abundantes suspeitas de corrupção.

4. De fato, o líder delegativo não pode ter verdadeiros aliados. Todos devem ser obedientes seguidores que não podem adquirir peso político próprio. Tampouco tem seus ministros, pois isso implicaria um grau de autonomia inaceitável. Como precisa de apoio eleitoral, atrai outros partidos que se conformam com a possibilidade de beneficiar-se com a popularidade dele. Mas nunca serão verdadeiros aliados, porque seus oportunismos os tornam pouco confiáveis e não devem participar de decisões importantes.

5. Quando advém uma crise interna, o país se encontra com debilidades institucionais e os aliados começam a se sentir tolhidos. O líder condena a ingratidão. Os meios de comunicação passam a ser visto como incômodos. Esse é um estilo de governar que corresponde a uma vocação anti-institucional e que motiva uma solução autoritária. As eleições passam a ser uma questão de salvação nacional e adquirem um dramatismo, que um resultado adverso abortaria essa gestão e devolveria o país à crise precedente. Nada disso é casual: obedece a uma maneira de conceber e exercer o poder e, que se nega a aceitar os mecanismos institucionais, os controles, os debates pluralistas e as alianças políticas e sociais, que são o coração da democracia representativa.

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