"Bom dia a todos!
Cumprimentando o presidente da mesa, gostaria de enviar minhas saudações a todos os presentes, autoridades, representantes da sociedade civil organizada e a todos os cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara.
Antes de iniciar minha fala, quero dizer que é uma grande honra poder vir a esta Casa e me colocar a serviço do meu país. Congratulo a Câmara dos Deputados por essa comissão aberta, que tanto reflete o vigoroso amadurecimento da democracia brasileira.
Há 15 anos o tema “reforma política” encontra-se na agenda do Congresso Nacional. Suas indas e vindas coincidem com as crises políticas. Muitas, vezes, as reformas são apresentadas como a solução de todos os problemas. Mas isso não é verdade!
Trata-se de um assunto complexo, especialmente pelo fato de que não há qualquer garantia quanto aos seus resultados. Toda nova regra eleitoral, por mais que ela tenha sido testada em outros países, não oferece qualquer nível de certeza sobre o seu funcionamento no contexto brasileiro. Por isso, é necessário ter coragem e prudência para ousar e mudar.
Além disso, em nenhum momento da história democrática do país, conseguiu-se realizar uma reforma ampla, profunda e sistemática. Pelo contrario, o padrão encontrado na história são de mudanças graduais, pontuais e, muitas vezes, casuísticas. Por isso, esse congresso está sendo chamado a realizar um esforço sobre-humano, nunca antes visto por nosso povo.
Hoje, o Congresso Nacional convoca a sociedade civil e nos pergunta: o que devemos mudar? Entendo que, nos últimos anos, estivemos realizando um diagnóstico equivocado sobre as mazelas políticas do país. A rigor, não creio que tenhamos um problema de governabilidade. Mas sim, de LEGITIMIDADE.
Uma das grandes perguntas que deve ser feita aqui é a seguinte: o que podemos fazer para devolver CREDIBILIDADE ao sistema político brasileiro?
Gostaria de sugerir quatro eixos de resposta:
1. Em primeiro lugar, é preciso combater a sensação generalizada de impunidade no país. Para tanto, precisamos reformar o processo penal para permitir julgamentos mais rápidos para autoridades políticas. Pois devemos nos lembrar: em casos de crimes com grande repercussão pública, vale o ditado: a justiça que tarda, já falhou.
2. Em segundo lugar, devemos diminuir os custos das transações políticas no Brasil, ou seja, precisamos tornar as alianças políticas e as eleições mais baratas para o contribuinte. Tenho duas sugestões: 1) limitar o número de cargos de livre nomeação (os famosos cargos comissionados) à 1% do total de funcionários públicos federais (o que equivaleria a aproximadamente 5 mil cargos).
Dessa forma, o governo continuaria dispondo de cargos para compartilhar a administração com os partidos aliados, mas com uma imensa valorização esse importante recurso político; Governo e partidos se tornariam mais criteriosos na sua distribuição. Além disso, deve-se criar limites máximos para gastos de campanhas eleitorais em todos os cargos e níveis, tornando o processo mais justo e competitivo. Claro, é importante que esses limites sejam razoáveis;
3. Em terceiro lugar, é preciso corrigir déficits de representação política existentes no país, principalmente no que diz respeito à presença das mulheres dentro do parlamento. Proponho a criação de uma cota mínima de 30% de cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembléias Estaduais, Câmara Distrital e Câmaras de Vereadores a serem ocupadas obrigatoriamente por mulheres. A cota seria temporária e duraria até o tempo necessário para eliminar a cultura machista que impera na política brasileira e para ensinar a todas as meninas desse país que política também é coisa para mulheres.
4. O quarto eixo e, o mais importante, é a valorização do Congresso Nacional como principal arena política do país! Parte da crise que vivemos deve-se ao esvaziamento da agenda decisória dos parlamentares; Nesse sentido, sugiro que tenha prosseguimento duas propostas já amplamente discutidas nessa Casa. Uma nova regulamentação/limitação do faculdade de emitir Medidas Provisórias por parte do poder Executivo e a adoção do orçamento imperativo, onde tudo que é aprovado pelo Congresso Nacional deve ser implementado obrigatoriamente pelo governo. Dessa forma, os gastos e critérios para a realização de despesas ficariam muito mais acessíveis, dado que o Congresso é o poder mais transparente da República.
Senhoras e senhores: Esta é a minha contribuição para o debate! Muito obrigado e sucesso aos nossos parlamentares."
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