Hoje, participei de audiência na CLDF sobre a aprovação ou não de projeto de lei que declara inelegíveis as pessoas condenadas em 2a. instância.
Tenho posição contrária ao projeto e meus motivos são simples:
1. O projeto desvia a atenção do real problema (a lentidão da justiça);
2. Cria precedente para cassação dos direitos políticos em um país traumatizado por regimes de excessão;
3. Substima a capacidade do eleitor de "separar o joio do trigo". Essa é uma visão equivocada.
Por exemplo, no caso do escândalo dos sanguessugas, 67 parlamentares envolvidos tentaram um novo mandato. Apenas 6 voltaram (menos de 10%).
Portanto, minhas sugestões são:
1. Esquecer este projeto;
2. Pensar alternativas para acelerar o julgamento de autoridades e políticos;
3. Aumentar o nível e a qualidade das informações que chegam aos eleitores (iniciativas como a da AMB, divulgando a lista de candidatos processados são essenciais);
4. Aumentar a fiscalização das eleições para evitar compra de votos, coerção física....
A iniciativa do debate foi do deputado Chico Leite (foto). Ele entendeu que a CLDF não serve apenas para legislar, mas também para que a sociedade possa levar seus pontos de vista ao centro do poder.
Um comentário:
Fui audiência pública e também sou contra esse projeto.
Se é garantido o direito de recorrer em todas as instâncias para os acusados na esfera judicial provarem sua inocência, seria um inconseqüente atentado a democracia uma lei nesse sentido.
É muito mais urgente modelos para informação dos eleitores e um jeito novo de abordar a participação política dos cidadãos que tais medidas. Não há como atribuir a impunidade de alguns políticos a outros fatores se não a lentidão do Judiciário. Logo, outra necessidade é a modernização desse Poder.
O mais engraçado é que a Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa deixou parecer em reportagem publicada no site da CLDF que você, Léo, teria citado aqueles dados estatísticos para defender o projeto “Candidatos ficha limpa”.
Por fim, o debate sempre é necessário.
luizhenriquets@hotmail.com
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