O principal problema atual do sistema político brasileiro chama-se Medidas Provisórias. Elas monopolizam a agenda do Congresso Nacional e oferecem um peso desproporcional ao Executivo na balança dos poderes.
Para os parlamentares, a questão se tornar mais grave. Quase todos acusam as MPs de "entulhar" o processo decisório e impedir que seus próprios projetos sejam apreciados. Não por acaso, todos os candidatos à presidência da Câmara e do Senado prometeram regulamentar (novamente) seu rito, aumentando a capacidade de ação do legislativo.
Ontem, o dep. Michel Temer deu o primeiro passo nesse sentido. Entretanto, sua proposta soou mais como uma declaração de impotência. Ao invés de propor uma alteração constitucional e privilegiar o processo de reforma institucional, optou pelo "jeitinho": reinterpretou a constituição e sugeriu que as MPs só possuem o poder de trancar a pauta de votação de projetos de lei ordinários. Ou seja, o Congresso estaria livre para a convocar sessões extraordinárias e votar outras matérias sem o travamento proporcionado pelas MPs.
A questão vai ao STF. Entretanto, o problema não é esse. De forma indireta, Temer admitiu que não possui condições de liderar o processo de reforma institucional. A opção pelo jeitinho e pelo casuísmo mostra que o presidente encontrou bloqueado o caminho da mudança sistêmica.
Ruim para o Brasil, para o Congresso e para a racionalização das relações institucionais.
Um comentário:
Excelente Léo.
Postar um comentário