Prioridade nos investimentos acirra disputa por comissão do Senado

(Agência Senado)

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado, alvo de disputa entre o PTB e o PT, deixa de ter a partir deste ano papel secundário entre as comissões para assumir uma postura estratégica para o governo na implementação das políticas públicas de redução dos efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira. A avaliação é do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto.

O acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a definição das regras que vão balizar o trabalho de todas as agências reguladoras, a exceção da Agência Nacional de Águas (ANA), são exemplos da importância que a Comissão passa a ter nos próximos dois anos.

Entre os marcos regulatórios, deve entrar na pauta a revisão do sistema que define a legislação para o setor de petróleo pela descoberta e exploração dos megapoços na camada pré-sal.

"O presidente Lula transformou o PAC num programa de salvação da crise. Ele acredita que pelo investimento público vai impulsionar o crescimento econômico", disse o cientista político. 

A seu ver, essa importância estratégica nos próximos anos vem do fato da comissão ser o principal palco de debates da legislação que vai regular setores da economia como telecomunicações, energia, transportes e, principalmente, a revisão para o setor do petróleo.

Ele acrescentou que, por causa disso, a Comissão tem que estar conectada às principais decisões do Executivo. O risco, na sua avaliação, é que toda essa força política debande para a barganha partidária com o governo por mais cargos em estatais estratégicas.

Leonardo Barreto destaca, ainda, a possibilidade dos senadores transformarem os debates do colegiado em palanque político para eleição de 2010, quando dois terços dos Senado será renovado.

"Tudo isso tem um apelo forte por dinheiro,cargos e votos", afirma Leonardo Barreto. E acrescenta que o presidente da comissão, que tem a prerrogativa legal de definir que matérias terão prioridade para a apreciação, poderá "atrapalhar ou formar uma parceria" com o governo.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que ocupou a vice-presidência da Comissão de Infra-Estrutura, em 2007 e 2008, também acredita que a decisão do governo de investir maciçamente em infra-estrutura dará um novo poder à Comissão. Lembrou que são nas comissões que os principais debates acontecem e os acordos partidários amarrados para a aprovação das matérias em Plenário.

"As decisões tomadas pela Comissão de Infra-Estrutura refletem diretamente nos investimentos realizados pela iniciativa privada", pondera o parlamentar. Delcídio Amaral ressaltou que as matérias submetidas à Comissão estarão mais suscetíveis aos lobbies empresariais. 

"Se eu fosse empresário operaria diretamente na Comissão de Infra-Estrutura", afirmou o parlamentar. Ele destacou que as matérias ali aprovadas balizam a implementação de projetos empresariais em vários setores como de geração de energia, da construção de estradas e ferrovias e de exploração de petróleo, entre outros.

Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), não analisa a questão sob esta ótica. Ele considera natural um eventual embate entre o PTB e o PT pelo controle da Comissão de Infra-Estrutura. Entretanto, ressalva que "se isso acontecer não será pela importância da Comissão mas pela disputa partidária".

Na terça-feira (3), as presidências das comissões deverão ser definidas com ou sem acordo. Em último caso, vai para o voto. O PMDB já garantiu apoio à candidatura de Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que também contabiliza os votos do Democratas (DEM). 

O PT pleiteia a presidência, caso prevaleça o tamanho da bancada como critério de ordem de escolha. Assim, a presidência iria para a senadora Ideli Salvatti (SC).